A Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ, em aprecia\u00e7\u00e3o DO EREsp n\u00ba 1.341.138-SP, cuja Relatora foi a Ministra Maria Isabel Gallotti,\u00a0 entendeu, por unanimidade, em julgamento realizado no dia 09\/05\/2018, DJe 22\/05\/2018, que o atraso na entrega do im\u00f3vel enseja pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes durante o per\u00edodo de mora do promitente vendedor, sendo presumido o preju\u00edzo do promitente comprador.<\/p>\n
A Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ, em aprecia\u00e7\u00e3o aos embargos de diverg\u00eancia, pacificou o entendimento que encontrava disson\u00e2ncia no \u00e2mbito das Turmas respons\u00e1veis pelas mat\u00e9rias relativas a Direito Privado, se o preju\u00edzo decorrente do atraso na entrega do im\u00f3vel depende de prova, ou, ao contr\u00e1rio, se deve ser presumido.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o embargado (AgRg no REsp 1.341.138-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe 07\/06\/2013), embora aplicando a S\u00famula 7\/STJ, apreciou o m\u00e9rito da controv\u00e9rsia e entendeu que h\u00e1 necessidade de prova de que o apartamento, cuja entrega excedeu o prazo contratual, seria destinado \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
J\u00e1 o ac\u00f3rd\u00e3o paradigma (AgRg no Ag 1.036.023-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, DJe 03\/12\/2010) entendeu que “h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o relativa do preju\u00edzo do promitente-comprador pelo atraso na entrega de im\u00f3vel pelo promitente-vendedor, cabendo a este, para se eximir do dever de indenizar, fazer prova de que a mora contratual n\u00e3o lhe \u00e9 imput\u00e1vel”.<\/em><\/p>\n Sobre o tema, prevaleceu do Superior Tribunal de Justi\u00e7a o entendimento esposado no paradigma de que descumprido o prazo para a entrega do im\u00f3vel objeto do compromisso de compra e venda, \u00e9 cab\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o da vendedora por lucros cessantes, havendo a presun\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo do adquirente, ainda que n\u00e3o demonstrada a finalidade negocial da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com base neste precedente, os consumidores que foram lesados por construtoras, pelo atraso na entrega do im\u00f3vel, poder\u00e3o ingressar na justi\u00e7a requerendo a repara\u00e7\u00e3o por danos materiais.<\/p>\n A equipe do Grupo Ciatos coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes para esclarecer qualquer d\u00favida sobre a responsabilidade de Construtoras pelo atraso na entrega de im\u00f3veis, bem como para tratar da melhor estrat\u00e9gia o nosso cliente.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.\u00a0<\/p>\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ, em aprecia\u00e7\u00e3o DO EREsp n\u00ba 1.341.138-SP, cuja Relatora foi a Ministra Maria Isabel Gallotti,\u00a0 entendeu, por unanimidade, em julgamento realizado no dia 09\/05\/2018, DJe 22\/05\/2018, que o atraso na entrega do im\u00f3vel enseja pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes durante o per\u00edodo de mora do promitente vendedor, sendo presumido o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7636,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[722,723,444,724,725,726],"_segmentos":[],"class_list":["post-7035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-atraso-na-entrega","tag-compra-e-venda-de-imovel","tag-consumidor","tag-imobiliario","tag-lucros-cessantes","tag-prejuizo-presumido"],"yoast_head":"\n