A d\u00favida que se prop\u00f5e a discorrer neste artigo, visando resguardar postos de combust\u00edveis que s\u00e3o autuados por Entes Estatais para pagar ICMS, \u00e9 sobre a legalidade da cobran\u00e7a de ICMS incidente sobre a diferen\u00e7a entre o valor de entrada e o de sa\u00edda do combust\u00edvel, quando, em virtude da temperatura da entrada ter sido inferior \u00e0 de sa\u00edda, se perceba um volume maior da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n
A entrada a maior do combust\u00edvel, em raz\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o da temperatura ambiente de carregamento e descarregamento se constitui em fen\u00f4meno f\u00edsico de dilata\u00e7\u00e3o volum\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n
Diante disto, n\u00e3o se aplica ao fen\u00f4meno a conclus\u00e3o de que o fato gerador da circula\u00e7\u00e3o da mercadoria independe da natureza jur\u00eddica da opera\u00e7\u00e3o que constituiu o fato gerador. N\u00e3o se pode confundir o fen\u00f4meno f\u00edsico com a natureza jur\u00eddica das coisas.<\/p>\n\n\n\n
A fenomenologia f\u00edsica de dilata\u00e7\u00e3o volum\u00e9trica do combust\u00edvel n\u00e3o se amolda \u00e0 descri\u00e7\u00e3o normativa hipot\u00e9tica que constitui o fato gerador do ICMS.<\/p>\n\n\n\n
Se o volume de combust\u00edvel se dilatou ou se retraiu, n\u00e3o h\u00e1 se falar em estorno ou cobran\u00e7a a maior do ICMS, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 que se qualificar juridicamente um fen\u00f4meno da f\u00edsica, por escapar da hip\u00f3tese de incid\u00eancia tribut\u00e1ria do imposto.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se pode falar, portanto, em novo fato gerador ocorrido com a varia\u00e7\u00e3o volum\u00e9trica de combust\u00edveis l\u00edquidos, uma vez que n\u00e3o se est\u00e1 diante de uma nova opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel, ou seja, de nova entrada ou sa\u00edda intermedi\u00e1ria n\u00e3o considerada para o c\u00e1lculo do imposto antecipado, mas de mera expans\u00e3o natural de uma mercadoria vol\u00e1til por natureza.<\/p>\n\n\n\n
A fundamenta\u00e7\u00e3o acima foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao julgar o Recurso Especial n\u00ba 1.884.431-PB, Rel. Min. Benedito Gon\u00e7alves, julgado em 08\/09\/2020, DJe 11\/09\/2020.<\/p>\n\n\n\n
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