No artigo sobre regimes tribut\u00e1rios das holdings foram abordadas quest\u00f5es atinentes aos tipos de tributa\u00e7\u00e3o que estas empresas est\u00e3o sujeitas.<\/p>\n\n\n\n
No presente artigo abordarei sobre a tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro real e lucro presumido da holding pura.<\/p>\n\n\n\n
A holding pura, para quem n\u00e3o teve oportunidade de ler o outro artigo, ter\u00e1 como receita t\u00e3o somente lucros oriundos da participa\u00e7\u00e3o em outras sociedades, como tamb\u00e9m juros sobre o capital pr\u00f3prio, bem como o resultado positivo da avalia\u00e7\u00e3o dos investimentos pela equival\u00eancia patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
Em regra, as participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias adquiridas pela holding s\u00e3o avaliadas pelo M\u00e9todo de Equival\u00eancia Patrimonial (MEP). Entretanto, quando n\u00e3o houver a obrigatoriedade de avaliar por este m\u00e9todo, n\u00e3o h\u00e1 impedimento desses investimentos serem avaliados pelo custo de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O custo de aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 do que o valor efetivamente pago pela compra de a\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00f5es. No m\u00e9todo de custo do valor da aquisi\u00e7\u00e3o do investimento mant\u00e9m-se, sendo ajustado somente em decorr\u00eancia de eventual perda por redu\u00e7\u00e3o do ativo ao valor recuper\u00e1vel. Utiliza-se o m\u00e9todo de custo para investimentos em outras sociedades que n\u00e3o sejam coligadas e controladas, que n\u00e3o fa\u00e7am parte de um mesmo grupo e que n\u00e3o estejam sob controle comum.<\/p>\n\n\n\n
Os lucros decorrentes de investimento avaliado pelo custo de aquisi\u00e7\u00e3o, recebidos por pessoa jur\u00eddica sujeita a apura\u00e7\u00e3o de tributos pelo Lucro Real<\/strong>, n\u00e3o ir\u00e3o compor a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, conforme estabelece o art. 10 da Lei n\u00b0 9.249\/95.<\/p>\n\n\n\n A respeito das contribui\u00e7\u00f5es PIS e COFINS do regime n\u00e3o-cumulativo (Lucro Real), a base de c\u00e1lculo \u00e9 composta pelo total das receitas auferidas, no entanto, a legisla\u00e7\u00e3o permite deduzir da base de c\u00e1lculo algumas receitas, conforme estabelecido no art. 1\u00b0, \u00a7 3\u00b0, inciso V, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei n\u00b0 10.637\/2002 e no art. 1\u00b0, \u00a7 3\u00b0, inciso V, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei n\u00b0 10.833\/2003.<\/p>\n\n\n\n Vejamos:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00b0 N\u00e3o integram a base de c\u00e1lculo a que se refere este artigo as receitas:<\/p> a) vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos; (…)<\/p> b) revers\u00f5es de provis\u00f5es e recupera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos baixados como perda que n\u00e3o representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avalia\u00e7\u00e3o de investimentos pelo valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido e os lucros e dividendos derivados de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, que tenham sido computados como receita<\/strong>;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Posto isto, cabe concluir que n\u00e3o haver\u00e1 a incid\u00eancia de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre os lucros recebidos por pessoa jur\u00eddica optante pelo Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n A tributa\u00e7\u00e3o da holding pura sujeita ao regime do Lucro Presumido<\/strong> n\u00e3o se difere da tributa\u00e7\u00e3o do Lucro Real, ou seja, os lucros decorrentes de investimento avaliado pelo custo de aquisi\u00e7\u00e3o, recebidos por pessoa jur\u00eddica sujeita ao regime do Lucro Presumido, n\u00e3o ir\u00e3o compor a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL nos termos do art. 10 da Lei n\u00b0 9.249\/95.<\/p>\n\n\n\n A respeito das contribui\u00e7\u00f5es PIS e COFINS, cabe ressaltar que o artigo 3\u00b0, \u00a7 2\u00b0, inciso II da Lei n\u00b0 9.718\/98 determina sua exclus\u00e3o da receita bruta.<\/p>\n\n\n\n Vejamos:<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00b0 O faturamento a que se refere o art. 2\u00b0 compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei n\u00b0 1.598, de 26 de dezembro de 1977.<\/p> (…)<\/p> \u00a7 2\u00b0 Para fins de determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es a que se refere o art. 2\u00b0, excluem-se da receita bruta:<\/p> (…)<\/p> II – as revers\u00f5es de provis\u00f5es e recupera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos baixados como perda, que n\u00e3o representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avalia\u00e7\u00e3o de investimento pelo valor do patrim\u00f4nio<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Portanto, no Lucro Presumido, al\u00e9m da holding n\u00e3o estar sujeita ao pagamento de IRPJ e CSLL, a legisla\u00e7\u00e3o permite excluir da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS os lucros derivados de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, que tenham sido computados como receita bruta.<\/p>\n\n\n\n O Grupo Ciatos, formado pelas empresas Ciatos Jur\u00eddico, Ciatos Contabilidade e Ciatos Consultoria, tem capacidade t\u00e9cnica para assessor\u00e1-lo na implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de Holding Patrimonial.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre Planejamento Patrimonial Familiar<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A holding pura, para quem n\u00e3o teve oportunidade de ler o outro artigo, ter\u00e1 como receita t\u00e3o somente lucros oriundos da participa\u00e7\u00e3o em outras sociedades, como tamb\u00e9m juros sobre o capital pr\u00f3prio, bem como o resultado positivo da avalia\u00e7\u00e3o dos investimentos pela equival\u00eancia patrimonial.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":819,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[559],"tags":[1863],"_segmentos":[],"class_list":["post-755","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-holding-familiar","tag-holding-pura"],"yoast_head":"\n