{"id":758,"date":"2020-11-10T14:52:21","date_gmt":"2020-11-10T17:52:21","guid":{"rendered":"https:\/\/grupociatos.com.br\/test-blog\/?p=758"},"modified":"2020-11-10T14:52:21","modified_gmt":"2020-11-10T17:52:21","slug":"como-sera-feito-o-pagamento-do-13o-salario-neste-ano-de-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=758","title":{"rendered":"COMO SER\u00c1 FEITO O PAGAMENTO DO 13\u00ba SAL\u00c1RIO NESTE ANO DE PANDEMIA?"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong>13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>&nbsp;movimenta a economia de forma significativa nos dois \u00faltimos meses do ano, eis que consiste em uma remunera\u00e7\u00e3o extra, conhecida como gratifica\u00e7\u00e3o natalina. Com este sal\u00e1rio adicional, os trabalhadores brasileiros, com emprego formal, regidos pela CLT, utilizam o montante para quitar d\u00edvidas, complementar o valor de um bem a ser adquirido, comprar os presentes de natal, realizar aquela programada viagem de fim de ano.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, neste ano de 2020, em decorr\u00eancia da pandemia e das medidas previstas na Medida Provis\u00f3ria 936\/20, cerca de 19 milh\u00f5es de contratos de trabalho foram suspensos, ou tiveram o sal\u00e1rio e a jornada reduzidos. Para muitos especialistas, estas medidas implicam em altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo para pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Qual a fundamenta\u00e7\u00e3o legal do 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Lei 4.090\/62 prev\u00ea que, a cada m\u00eas de trabalho exercido, o empregado tem o direito ao recebimento de um b\u00f4nus equivalente a 1\/12 do sal\u00e1rio integral, ou seja, no final dos 12 meses o valor a ser recebido \u00e9 equivalente a um sal\u00e1rio do trabalhador. Caso o empregado n\u00e3o tenha completado os 12 meses do ano na empresa, receber\u00e1 de forma proporcional aos meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a lei que rege o tema, a base de c\u00e1lculo para o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro do ano correspondente. Disp\u00f5e ainda que a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho ser\u00e1 havida como m\u00eas integral.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais os impactos da suspens\u00e3o do contrato de trabalho e da redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio no pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Importante ressaltar, logo no in\u00edcio, que a MP 936\/20, convertida na Lei n\u00ba 14.020\/2020, n\u00e3o deixa claro se essas medidas devem alterar o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio, o que abriu espa\u00e7o para diferentes interpreta\u00e7\u00f5es e teorias. Dito de outra forma, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o legal de como deve ser calculada a gratifica\u00e7\u00e3o natalina para contratos que foram suspenso ou tiveram redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A MP objetivou preservar o emprego e a continuidade das atividades laborais e empresariais, possibilitando a suspens\u00e3o do contrato de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio. Desta forma, as empresas que estavam sendo afetadas financeiramente com os efeitos da pandemia puderam ter um f\u00f4lego ao utilizar tais medidas, e os empregados n\u00e3o perderam seus empregos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong><u>Em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de trabalho que foram suspensos<\/u><\/strong>, os empregados n\u00e3o exerceram suas atividades laborais neste per\u00edodo, vindo a auferir um benef\u00edcio emergencial pago pelo governo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>De acordo com a lei, no seu \u00a7 1\u00ba do art. 1\u00ba, a gratifica\u00e7\u00e3o de 1\/12 se d\u00e1 por m\u00eas de servi\u00e7o, ou seja, se em determinado m\u00eas n\u00e3o houve a contrapresta\u00e7\u00e3o laboral, este m\u00eas n\u00e3o ser\u00e1 computado no c\u00e1lculo do 13\u00ba.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplificando, se o empregado teve tr\u00eas meses de suspens\u00e3o do contrato, a gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a 1\/9 avos da remunera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a 1\/12.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o que merece comento: a previs\u00e3o legal de que o 13\u00ba sal\u00e1rio tem como base o m\u00eas de dezembro, e pode haver contratos de trabalho que ainda estejam suspensos neste m\u00eas. H\u00e1 entendimento, com base na interpreta\u00e7\u00e3o literal da lei, de que nestes casos o empregado n\u00e3o receber\u00e1 qualquer valor.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o concordamos com este entendimento, tendo em vista que o objetivo da MP 936\/20 foi n\u00e3o s\u00f3 amparar empres\u00e1rios em dificuldades, mas tamb\u00e9m manter empregos beneficiando os empregados. Outro argumento para a nossa discord\u00e2ncia se baseia nos princ\u00edpios b\u00e1sicos do direito trabalhista como o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o, da aplica\u00e7\u00e3o da norma mais favor\u00e1vel, da condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, em rela\u00e7\u00e3o aos contratos suspensos, vale ressaltar o art. 8, \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 14.020, o qual prev\u00ea que, mesmo durante a suspens\u00e3o do contrato trabalhista, o funcion\u00e1rio tem direito a todos os benef\u00edcios concedidos pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><strong>\u00a7 2\u00ba<\/strong> Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, o empregado:<\/p><p><strong>I<\/strong> &#8211; Far\u00e1 jus a todos os benef\u00edcios concedidos pelo empregador aos seus empregados;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Com fundamento neste artigo legal, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel que o judici\u00e1rio, em caso de demandas envolvendo esta celeuma, entendam que o 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago com base no valor integral, independentemente de quantos meses o contrato ficou suspenso.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong><u>Em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de trabalho que tiveram sal\u00e1rio e jornada reduzidas<\/u><\/strong>, deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o algumas peculiaridades.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Conforme ressaltado anteriormente, conv\u00e9m reiterar que a MP n\u00e3o previu como seria o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, sendo assim, as empresas adotar\u00e3o c\u00e1lculos diferentes, tendo em vista n\u00e3o haver previs\u00e3o legal e nem mesmo um consenso sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio utilizou-se dos seguintes percentuais: 25%, 50% e 70%.<\/p>\n\n\n\n<p>Pois bem! Vamos descrever aqui alguns entendimentos sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>A CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo) entende que redu\u00e7\u00f5es de at\u00e9 50% da carga hor\u00e1ria n\u00e3o devem afetar o valor do benef\u00edcio, por\u00e9m, nos casos de redu\u00e7\u00e3o de 70%, as horas trabalhadas no per\u00edodo n\u00e3o devem contar para efeito do c\u00e1lculo do 13\u00ba. Sendo assim, se o contrato teve redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de 70% por 2 meses, estes dois meses n\u00e3o devem ser inclu\u00eddos no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, entendimento bem diferente \u00e9 o de alguns juristas que consideram que, como a remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de dezembro \u00e9 a base de c\u00e1lculo para o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio, as redu\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio ocorridas em meses anteriores n\u00e3o devem impactar o benef\u00edcio. De acordo com este entendimento, se o contrato permaneceu com redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio, independentemente da porcentagem, por 5 meses, e em dezembro j\u00e1 retornou ao normal, o 13\u00ba ser\u00e1 pago na integralidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda h\u00e1 diversos advogados da \u00e1rea que entendem que deve haver uma proporcionalidade, ou seja, uma m\u00e9dia dos sal\u00e1rios recebidos ao longo do ano para apurar a base de c\u00e1lculo para o 13\u00ba sal\u00e1rio. Todavia, em que pese ser uma alternativa razo\u00e1vel, deve-se considerar que n\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o legal para apura\u00e7\u00e3o de 13\u00ba sal\u00e1rio por meio de m\u00e9dias salariais.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra alternativa para solucionar esta omiss\u00e3o legislativa seria com base nas horas trabalhadas no m\u00eas. Se o empregado deve trabalhar, por exemplo, 40 horas mensais, sendo 8 horas di\u00e1rias, se a jornada tiver reduzida em 25% ele trabalhar\u00e1 6 horas por dia, implicando que, em vinte dias de labor di\u00e1rio de 6 horas ser\u00e1 poss\u00edvel completar os 15 dias previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 1\u00ba da Lei 4.090\/62.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><strong>\u00a7 2\u00ba &#8211;<\/strong> A fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho ser\u00e1 havida como m\u00eas integral para os efeitos do par\u00e1grafo anterior.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>O mesmo n\u00e3o ocorrer\u00e1 com contratos de trabalho reduzidos em 50% e 70%, pois nestes casos, matematicamente, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel que o c\u00f4mputo de horas alcance os 15 dias. Desta forma, este entendimento seria igual aos contratos suspensos, ou seja, empregados que tiveram estas redu\u00e7\u00f5es n\u00e3o teriam os meses computados no c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio da Economia, por vez, ao ser questionado acerca do assunto, informou que a Lei n\u00ba 14.020\/2020, &#8220;n\u00e3o alterou a forma de c\u00e1lculo de qualquer verba trabalhista prevista na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diante de todo o exposto, conclu\u00edmos que tratamentos distintos ser\u00e3o dados pelas empresas quando do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Nosso entendimento, em rela\u00e7\u00e3o aos <strong>contratos de trabalho suspensos<\/strong>, segue o \u00a7 1\u00ba do art. 1\u00ba da Lei 4.090\/62, que disp\u00f5e que a gratifica\u00e7\u00e3o de 1\/12 se d\u00e1 por m\u00eas de servi\u00e7o, ou seja, se em determinado m\u00eas n\u00e3o houve a contrapresta\u00e7\u00e3o laboral, este m\u00eas n\u00e3o ser\u00e1 computado no c\u00e1lculo do 13\u00ba.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos <strong>contratos de trabalho que tiveram sal\u00e1rio e jornada reduzidos<\/strong>, entendemos que deve haver uma proporcionalidade, ou seja, uma m\u00e9dia dos sal\u00e1rios recebidos ao longo do ano para apurar a base de c\u00e1lculo para o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quer conhecer um pouco mais sobre a Ciatos Jur\u00eddico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O 13\u00ba sal\u00e1rio movimenta a economia de forma significativa nos dois \u00faltimos meses do ano, eis que consiste em uma remunera\u00e7\u00e3o extra, conhecida como gratifica\u00e7\u00e3o natalina. 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