As d\u00favidas sobre a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es PIS e Cofins sempre foram motivo de debate no meio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, em sess\u00e3o no dia 15 de mar\u00e7o de 2017, decidiu que o Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). <\/p>\n\n\n\n
O entendimento an\u00e1logo procura alcan\u00e7ar a exclus\u00e3o do PIS e da Cofins de suas pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n
Tal argumento se baseia na quest\u00e3o de que estes tributos s\u00e3o destinados ao Er\u00e1rio Federal e n\u00e3o se caracterizam como receita.<\/p>\n\n\n\n
O PIS e a COFINS n\u00e3o pertencem aos contribuintes, constituindo-se em receita do sujeito ativo da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar a apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, certifica-se o efeito redutor da carga tribut\u00e1ria para as empresas, concluindo o efeito dessa tese na apura\u00e7\u00e3o final. <\/p>\n\n\n\n
Importante mencionar, que h\u00e1 como base alguns argumentos:<\/p>\n\n\n\n
1) viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da capacidade contributiva, uma vez que existe a obriga\u00e7\u00e3o de recolher tributo sem a respectiva capacidade econ\u00f4mica;<\/p>\n\n\n\n
2) inexist\u00eancia de fato gerador de PIS e COFINS, n\u00e3o havendo receita sobre a parcela relativa \u00e0s pr\u00f3prias contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, destaca-se que a mat\u00e9ria ainda \u00e9 nova no judici\u00e1rio, mas h\u00e1 jurisprud\u00eancias favor\u00e1veis aos contribuintes j\u00e1 sendo proferidas.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, considerando a alta influ\u00eancia da carga tribut\u00e1ria nas atividades das empresas, \u00e9 importante estar atento!<\/p>\n\n\n\n
A equipe jur\u00eddica do Grupo Ciatos coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes para esclarecer qualquer d\u00favida sobre este direito, bem como para tratar da melhor estrat\u00e9gia judicial a ser adotada nessa situa\u00e7\u00e3o, a fim de assegurar o direito aos clientes de retirarem o PIS e COFINS da sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n
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