A distribui\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 comum entre microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Por\u00e9m, dever\u00e3o ser demandadas algumas observa\u00e7\u00f5es e aten\u00e7\u00e3o quanto aos limites da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A empresa optante pelos Simples Nacional, que apurar lucro no ano calend\u00e1rio, poder\u00e1 distribuir dividendos aos seus s\u00f3cios, lucros estes lan\u00e7ados com a rubrica \u201clucros distribu\u00eddos a s\u00f3cios\u201d e que ser\u00e3o isentos do imposto de renda, na fonte e na declara\u00e7\u00e3o de ajuste do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Cabe ressaltar que os valores pagos a s\u00f3cio a t\u00edtulo de pr\u00f3-labore, alugu\u00e9is ou servi\u00e7os prestados, est\u00e3o sujeitos ao imposto de renda.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos a s\u00f3cios fica limitada ao valor resultante da aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei no<\/sup> 9.249\/95, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipa\u00e7\u00e3o de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declara\u00e7\u00e3o de ajuste, subtra\u00eddo do valor devido na forma do Simples Nacional no per\u00edodo.<\/p>\n Em outras palavras, a microempresa e empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, que n\u00e3o manter escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, somente poder\u00e1 distribuir dividendos limitados aos percentuais que trata o art. 15 da Lei no<\/sup> 9.249\/95, sobre a receita bruta mensal. Em contrapartida, caso o contribuinte mantenha escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, poder\u00e1 distribuir dividendos acima deste limite.<\/p>\n Para facilitar o entendimento do leitor, cito, como exemplo, uma ind\u00fastria, optante pelo Simples Nacional, sem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil,<\/u><\/strong> com receita bruta em determinado m\u00eas, no valor de R$30.000,00 e que pretende distribuir o lucro do referido m\u00eas.<\/p>\n Na apura\u00e7\u00e3o aplica-se o percentual de presun\u00e7\u00e3o de lucro, que no caso hipot\u00e9tico seria de 8%, sobre o valor da receita do m\u00eas, obtendo um lucro presumido de R$ 2.400,00 (R$ 30.000,00 x 8%).<\/p>\n Em seguida, do valor do lucro presumido apurado (R$2.400,00), ser\u00e1 subtra\u00eddo o valor devido ao Simples Nacional, relativo ao IRPJ, que, como exemplo usamos o valor de R$100,00.<\/p>\n Com isto, apurados o valor do lucro que pode ser distribu\u00eddo com isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda, que no caso seria o valor de: R$ 2.400,00 – R$100,00 = R$ 2.300,00.<\/p>\n Caso esta mesma ind\u00fastria tivesse escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, ela poderia distribuir dividendos do lucro efetivamente apurado na demonstra\u00e7\u00e3o de resultado do m\u00eas, ou seja, n\u00e3o ficaria limitada ao valor de R$2.300,00.<\/p>\n Atualmente, temos nos deparado com a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos sendo realizada sem observ\u00e2ncia do art. 14 da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, ou seja, sem a certeza de que os limites de isen\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo respeitados. Este fato pode acarretar problemas cont\u00e1beis e fiscais \u00e0 empresa e aos s\u00f3cios, que poder\u00e3o ser autuados a pagar IRPF sobre os dividendos.<\/p>\n A vantagem de contratar a Ciatos Contabilidade em Belo Horizonte \u00e9 relevante, pois a equipe elaborar\u00e1 a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil completa, com a entrega peri\u00f3dica de balancete e dos demais livros cont\u00e1beis necess\u00e1rios.<\/p>\n A equipe do Grupo Ciatos, atrav\u00e9s da Ciatos Contabilidade em Belo Horizonte, coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes para esclarecer qualquer d\u00favida sobre Simples Nacional, bem como para tratar da melhor estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria para sua empresa.<\/p>\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A distribui\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 comum entre microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Por\u00e9m, dever\u00e3o ser demandadas algumas observa\u00e7\u00f5es e aten\u00e7\u00e3o quanto aos limites da isen\u00e7\u00e3o. A empresa optante pelos Simples Nacional, que apurar lucro no ano calend\u00e1rio, poder\u00e1 distribuir dividendos aos seus s\u00f3cios, lucros estes lan\u00e7ados com a rubrica \u201clucros […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7650,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[333,267],"tags":[734,735,736,737,287,298,167],"_segmentos":[],"class_list":["post-7640","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","category-tributos","tag-distribuicao-de-dividendos","tag-imposto-de-renda","tag-isencao-distribuicao-de-dividendos","tag-multas","tag-simples-nacional","tag-tributacao","tag-tributos"],"yoast_head":"\n