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<\/p>\nO\u00a0valor devido\u00a0mensalmente\u00a0pela microempresa ou empresa de pequeno porte, a t\u00edtulo de tributos pelo Simples Nacional, ser\u00e1 determinado mediante a aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas constantes no Anexo I a V da Lei Complementar n\u00ba 123\/06 sobre a receita bruta auferida no m\u00eas anterior ao m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A al\u00edquota\u00a0nominal a ser utilizada pelo contribuinte, para fins de apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, dever\u00e1 ser determinada levantando em considera\u00e7\u00e3o a soma do faturamento realizada pelo contribuinte nos \u00faltimos 12 meses anteriores ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disto, para encontrar o valor da al\u00edquota efetiva, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar o seguinte c\u00e1lculo: Receita Bruta de 12 meses anteriores multiplicado pela al\u00edquota devida reduzido o valor a deduzir dividido pela Receita Bruta de 12 meses anteriores.<\/p>\n
A t\u00edtulo de exemplo, cito um com\u00e9rcio A, com Receita Bruta nos \u00faltimos 12 meses no valor de R$1.200.000,00. Segue:<\/p>\n
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O valor da Receita Bruta do Comercia A foi, conforme informado, de R$100.000,00, portanto, pagaria a t\u00edtulo de Simples Nacional o valor de R$8.600,00.<\/p>\n
Os\u00a0percentuais\u00a0efetivos\u00a0de\u00a0cada\u00a0tributo\u00a0ser\u00e3o\u00a0calculados a partir da al\u00edquota efetiva, multiplicada pelo percentual de reparti\u00e7\u00e3o constante nos Anexos I a V da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, observando-se que o percentual m\u00e1ximo destinado ao ISS ser\u00e1 de 5%, transferindo-se eventual diferen\u00e7a, de forma proporcional aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta.<\/p>\n
Vejamos abaixo o Anexo I (Com\u00e9rcio):<\/p>\n
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Em\u00a0caso\u00a0de\u00a0in\u00edcio\u00a0de\u00a0atividade, os\u00a0valores\u00a0de\u00a0receita\u00a0bruta acumulada, constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, devem ser aplicadas de forma proporcional ao n\u00famero de meses de atividade no per\u00edodo.<\/p>\n
A equipe do Grupo Ciatos, atrav\u00e9s da Ciatos Contabilidade em Belo Horizonte, coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes para esclarecer qualquer d\u00favida sobre Simples Nacional, bem como para tratar da melhor estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria para sua empresa.<\/p>\n
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