A quest\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o de ISSQN das empresas prestadoras de servi\u00e7os do Simples Nacional, sempre foi um problema tanto para os tomadores de servi\u00e7os, quanto para os prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n
Neste artigo ser\u00e1 demonstrado quais prestadores de servi\u00e7os est\u00e3o sujeitos a reten\u00e7\u00e3o de ISSQN pelo tomador de servi\u00e7o.<\/p>\n
A reten\u00e7\u00e3o na fonte de ISS da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, somente ser\u00e1 permitida nas hip\u00f3teses previstas no art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 116\/03, sendo que a al\u00edquota aplic\u00e1vel na reten\u00e7\u00e3o na fonte dever\u00e1 ser informada no documento fiscal e corresponder\u00e1 ao percentual efetivo de ISS decorrente da aplica\u00e7\u00e3o das tabelas dos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar n\u00ba 123\/06 para a faixa de receita bruta a que a ME ou EPP estiver sujeita no m\u00eas anterior ao da presta\u00e7\u00e3o, assim considerada a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses que antecederem o m\u00eas anterior ao da presta\u00e7\u00e3o ou a m\u00e9dia aritm\u00e9tica da receita bruta total dos meses que antecederem o m\u00eas anterior ao da presta\u00e7\u00e3o, multiplicada por 12 (doze), na hip\u00f3tese de a empresa ter iniciado suas atividades h\u00e1 menos de 13 (treze) meses da presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de o servi\u00e7o sujeito \u00e0 reten\u00e7\u00e3o ser prestado no m\u00eas de in\u00edcio de atividade da ME ou EPP, a al\u00edquota aplic\u00e1vel ser\u00e1 de 2% (dois por cento) <\/strong>e, caso haja diferen\u00e7a entre a al\u00edquota utilizada e a efetivamente apurada, caber\u00e1 \u00e0 ME ou \u00e0 EPP prestadora dos servi\u00e7os efetuar o recolhimento da diferen\u00e7a no m\u00eas subsequente ao do in\u00edcio de atividade em guia pr\u00f3pria do Munic\u00edpio.<\/p>\n No caso de a ME ou a EPP estar sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do ISS pelo Simples Nacional por valores fixos mensais<\/strong>, n\u00e3o caber\u00e1 a reten\u00e7\u00e3o, salvo quando o ISS for devido a outro Munic\u00edpio.<\/p>\n A ME ou EPP dever\u00e1 informar no documento fiscal a al\u00edquota devida, sob pena de ter que pagar a al\u00edquota de 5% (cinco por cento).<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e1 eximida a responsabilidade do prestador de servi\u00e7os quando a al\u00edquota do ISS informada no documento fiscal for inferior \u00e0 devida, hip\u00f3tese em que o recolhimento da diferen\u00e7a ser\u00e1 realizado em guia pr\u00f3pria do Munic\u00edpio.<\/p>\n O valor retido, devidamente recolhido, ser\u00e1 definitivo<\/strong>, n\u00e3o sendo objeto de partilha com os Munic\u00edpios, e sobre a receita de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que sofreu a reten\u00e7\u00e3o n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia de ISS a ser recolhido pelo Simples Nacional.<\/strong><\/p>\n Benef\u00edcio Fiscal de Munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n Caso a prestadora de servi\u00e7os esteja abrangida por isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do ISS em face de legisla\u00e7\u00e3o municipal ou distrital que tenha institu\u00eddo benef\u00edcios \u00e0 ME ou \u00e0 EPP optante pelo Simples Nacional, caber\u00e1 a ela informar no documento fiscal a al\u00edquota aplic\u00e1vel na reten\u00e7\u00e3o na fonte, bem como a legisla\u00e7\u00e3o concessiva do respectivo benef\u00edcio.<\/p>\n O Munic\u00edpio ou o Distrito Federal poder\u00e1 estabelecer crit\u00e9rios de informa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota efetiva de ISS a constar do documento fiscal, de acordo com a respectiva legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quais prestadoras de servi\u00e7os, optantes pelo Simples Nacional, est\u00e3o sujeitas a reten\u00e7\u00e3o na fonte de ISSQN?<\/strong><\/p>\n O artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 116\/03, estabelece que o servi\u00e7o considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador<\/strong> ou, na falta do estabelecimento, no local do domic\u00edlio do prestador, EXCETO<\/strong> nas hip\u00f3teses abaixo que o imposto ser\u00e1 devido no local:<\/p>\n Portanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional dever\u00e3o pagar ISSQN da sede da sua empresa, exceto no caso dos itens acima expostos, que dever\u00e3o ser pagos no local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou na sede do tomador de servi\u00e7o.<\/p>\n A equipe do Grupo Ciatos, atrav\u00e9s da Ciatos Contabilidade em Belo Horizonte, coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes para esclarecer qualquer d\u00favida sobre Simples Nacional, bem como para tratar da melhor estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria para sua empresa.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A quest\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o de ISSQN das empresas prestadoras de servi\u00e7os do Simples Nacional, sempre foi um problema tanto para os tomadores de servi\u00e7os, quanto para os prestadores de servi\u00e7os. Neste artigo ser\u00e1 demonstrado quais prestadores de servi\u00e7os est\u00e3o sujeitos a reten\u00e7\u00e3o de ISSQN pelo tomador de servi\u00e7o. A reten\u00e7\u00e3o na fonte de ISS da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8017,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[267],"tags":[806,804,703,345,812,813,814,287],"_segmentos":[],"class_list":["post-8010","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributos","tag-ciatos-contabilidade-belo-horizonte","tag-ciatos-juridico-belo-horizonte","tag-grupo-ciatos","tag-issqn","tag-issqn-no-simples-nacional","tag-retencao-de-issqn","tag-retencao-do-issqn-no-simples-nacional","tag-simples-nacional"],"yoast_head":"\n\n