O fato gerador do ICMS sobre transportes \u00e9 a presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de mercadorias.<\/p>\n
O fato gerador em tratando-se de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de cargas ocorrer\u00e1 onde tenha in\u00edcio a presta\u00e7\u00e3o ou onde se encontre o transportador, quando em situa\u00e7\u00e3o irregular pela falta de documenta\u00e7\u00e3o fiscal ou quando acompanhada de documenta\u00e7\u00e3o inid\u00f4nea, como dispuser a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Ente Estadual, bem como no ato final do transporte iniciado no exterior.<\/p>\n
A t\u00edtulo de exemplo, se uma transportadora est\u00e1 estabelecida no Estado de Minas Gerais, e \u00e9 contratada para prestar um servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio de carga, partindo do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e com destino no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, tendo em vista que se considera como local da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o aquele no qual esta se inicia, o transportador dever\u00e1 observar as normas previstas na legisla\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo para fins de c\u00e1lculo e recolhimento do ICMS, mesmo que seja contribuinte inscrito em Minas Gerais.<\/p>\n
Na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte intramunicipal, tendo em vista o disposto no t\u00f3pico II, os envolvidos dever\u00e3o observar as normas estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o relativa ao ISS, ou seja, em \u00e2mbito federal a Lei Complementar n\u00ba 116\/2003 e as legisla\u00e7\u00f5es internas de cada munic\u00edpio.<\/p>\n
Do Contribuinte<\/strong><\/p>\n O contribuinte (sujeito passivo) \u00e9 qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, que realiza, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte, interestadual e intermunicipal, de mercadorias.<\/p>\n Diante disto, o fato de o prestador do servi\u00e7o de transporte interestadual ou intermunicipal deixar de se inscrever no Cadastro de Contribuintes dos Estados ou ser pessoa f\u00edsica, n\u00e3o descaracteriza sua condi\u00e7\u00e3o de contribuinte, incidindo o ICMS sobre as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os que realizar, salvo se houver incid\u00eancia de benef\u00edcio fiscal previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Da Base De C\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n A base de c\u00e1lculo, para fins de apura\u00e7\u00e3o do ICMS incidente sobre o transporte de cargas, \u00e9 o pre\u00e7o do servi\u00e7o.<\/p>\n Integra a base de c\u00e1lculo do ICMS o montante do pr\u00f3prio ICMS, constituindo o respectivo destaque mera indica\u00e7\u00e3o para fins de controle, bem como o valor correspondente a seguros, juros e demais import\u00e2ncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Da Al\u00edquota De ICMS Incidente No Transporte De Carga Dentro Do Estado De Minas Gerais<\/strong><\/p>\n Os prestadores de servi\u00e7os de transporte de mercadorias, com inscri\u00e7\u00e3o junto ao Estado de Minas Gerais, que prestarem servi\u00e7os de transporte intermunicipal dentro de Minas Gerais, estar\u00e3o sujeitos a al\u00edquota de 18%, observada a isen\u00e7\u00e3o abaixo descrita.<\/p>\n Nos termos do item 144 do Anexo I do RICMS (Decreto n\u00ba 43.080\/2002), a presta\u00e7\u00e3o interna de servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal de cargas que tenha como tomador do servi\u00e7o contribuinte do imposto inscrito no cadastro de contribuintes deste Estado, sendo que esta isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0s presta\u00e7\u00f5es tomadas por contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional.<\/p>\n Cabe mencionar, conforme tabela abaixo, que a al\u00edquota interna de transporte intermunicipal dentro dos Estados varia de 17% a 19%.<\/p>\n Vejamos:<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Da Al\u00edquota De ICMS Interestadual Incidente No Transporte De Carga<\/strong><\/p>\n Os prestadores de servi\u00e7os de transporte de mercadorias, conforme tabela acima, est\u00e3o sujeitos ao pagamento de ICMS interestadual no percentual de 7% ou 12%, dependendo do Estado de origem e destino.<\/p>\n A equipe do Grupo Ciatos \u00e9 especializada sobre tributa\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o transporte de cargas e, diante disto, coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes para esclarecer qualquer d\u00favida sobre a tributa\u00e7\u00e3o do transporte de cargas no Brasil, bem como para tratar da melhor estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria para sua empresa.<\/p>\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A incid\u00eancia de ICMS sobre transporte de cargas, por ser um assunto amplo, ser\u00e1 discorrido em alguns artigos, visando otimizar a abordagem ao tema e facilitar a leitura.Neste primeiro artigo ser\u00e1 abordado:a) Fato Geradorb) O Contribuintec) Base de C\u00e1lculod) Da Al\u00edquota de ICMS sobre transporte de cargas no Estado de Minas Geraise) Da Al\u00edquota de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8038,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[267],"tags":[820,806,804,821,703,822,823],"_segmentos":[],"class_list":["post-8033","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributos","tag-aliquota-interestadual-no-transporte-de-cargas","tag-ciatos-contabilidade-belo-horizonte","tag-ciatos-juridico-belo-horizonte","tag-fato-gerador","tag-grupo-ciatos","tag-transporte-de-cargas","tag-transporte-de-mercadorias"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/blog.grupociatos.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/veja-300x184.png\")
<\/p>\n