Do Lucro Real<\/strong><\/p>\nAs pessoas jur\u00eddicas, tributadas pelo lucro real, poder\u00e3o determinar o lucro com base em balan\u00e7o anual, levantado no dia 31 de dezembro, ou, mediante levantamento de balancetes trimestrais, na forma da Lei n\u00ba 9.430\/96.<\/p>\n
A pessoa jur\u00eddica que se enquadrar em qualquer dos incisos do art. 14 da Lei n\u00ba 9.718\/98 ter\u00e1 que, obrigatoriamente, ser tributada com base no lucro real.<\/p>\n
Para as demais pessoas jur\u00eddicas, a tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro real \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em outras palavras, o contribuinte que optar por recolher o IRPJ pelo lucro real, poder\u00e1 optar pelo pagamento do imposto, em cada m\u00eas, determinado sobre base de c\u00e1lculo estimada, mediante a aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais do lucro presumido sobre a receita bruta auferida do m\u00eas anterior, deduzida das devolu\u00e7\u00f5es, vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos.<\/p>\n
Lucro Real Trimestral<\/strong><\/p>\nAlternativamente, os contribuintes optantes pelo recolhimento do IRPJ lucro real, poder\u00e3o apurar o lucro efetivo mediante levantamento de balancetes trimestrais, sendo que neste caso, a pessoa jur\u00eddica dever\u00e1 pagar o IRPJ e a CSLL at\u00e9 o ultimo dia \u00fatil do quarto m\u00eas subsequente a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esta alternativa apresenta desvantagens pois limita a compensa\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos fiscais acumulados e possibilita cometer mais infra\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
No lucro real trimestral, o lucro do trimestre anterior s\u00f3 pode reduzir 30% do lucro dos trimestres seguintes.<\/p>\n
Lucro Real Mensal (Por Estimativa)<\/strong><\/p>\nAs pessoas jur\u00eddicas que optarem pelo recolhimento de imposto de renda por estimativas mensais poder\u00e3o, a qualquer momento, levantar balancetes para eventuais ajustes de preju\u00edzos e lucros acumulados.<\/p>\n
Assim, caso apure preju\u00edzos fiscais e base de calculo negativa de CSSL poder\u00e1 compensar estes valores com os valores devidos dos meses posteriores de IRPJ e CSLL.<\/p>\n
A base de c\u00e1lculo para incid\u00eancia de imposto de renda \u2013 IRPJ por estimativa, em cada m\u00eas, ser\u00e1 determinada mediante a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida mensalmente, observado o disposto no\u00a0art. 12 do Decreto-Lei no<\/sup>\u00a01.598\/77, deduzida das devolu\u00e7\u00f5es, vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos, sem preju\u00edzo do disposto nos artigos 30, 32, 34 e 35 da Lei n\u00ba 8.981\/95.<\/p>\nNas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo ser\u00e1 de:<\/p>\n
\n- 1,6% para a atividade de revenda, para consumo, de combust\u00edvel derivado de petr\u00f3leo, \u00e1lcool et\u00edlico carburante e g\u00e1s natural;<\/li>\n
- 16% para a atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte, exceto o de carga, para o qual se aplicar\u00e1 o percentual previsto no caput deste artigo;<\/li>\n
- Para as pessoas jur\u00eddicas a que se refere o inciso III do art. 36 da Lei n\u00ba 8.981\/95, observado o disposto nos\u00a7 1\u00ba\u00a0e\u00a02\u00ba do art. 29 da referida Lei;<\/li>\n
- 32% para as atividades de:<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, exceto a de\u00a0servi\u00e7os\u00a0hospitalares e de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia, patologia cl\u00ednica, imagenologia, anatomia patol\u00f3gica e citopatologia, medicina nuclear e an\u00e1lises e patologias cl\u00ednicas, desde que a prestadora destes servi\u00e7os seja organizada sob a forma de sociedade empres\u00e1ria e atenda \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Anvisa;<\/li>\n
- Intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios;<\/li>\n
- Administra\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e direitos de qualquer natureza;<\/li>\n
- Presta\u00e7\u00e3o cumulativa e cont\u00ednua de servi\u00e7os de assessoria credit\u00edcia, mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de cr\u00e9dito, sele\u00e7\u00e3o de riscos, administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e a receber, compra de direitos credit\u00f3rios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (factoring).<\/li>\n
- Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou melhoramento de infraestrutura vinculados a contrato de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/li>\n<\/ol>\n
No caso de atividades diversificadas ser\u00e1 aplicado o percentual correspondente a cada atividade.<\/p>\n
As receitas provenientes de atividade incentivada n\u00e3o compor\u00e3o a base de c\u00e1lculo do imposto, na propor\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a que a pessoa jur\u00eddica, submetida ao regime de tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real, fazer jus.<\/p>\n
Os percentuais retro mencionados tamb\u00e9m ser\u00e3o aplicados sobre a receita financeira da pessoa jur\u00eddica que explore atividades imobili\u00e1rias relativas a loteamento de terrenos, incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios destinados \u00e0 venda, bem como a venda de im\u00f3veis constru\u00eddos ou adquiridos para a revenda, quando decorrente da comercializa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e for apurada por meio de \u00edndices ou coeficientes previstos em contrato.<\/p>\n
Apura\u00e7\u00e3o Do Lucro Real<\/strong><\/p>\nNo Lucro Real, o imposto de renda \u00e9 determinado a partir do lucro cont\u00e1bil, apurado pela pessoa jur\u00eddica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o fiscal, conforme esquema a seguir:<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/blog.grupociatos.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/lucro-300x72.png\")
<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O lucro real ser\u00e1 determinado a partir do lucro l\u00edquido do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, obtido na escritura\u00e7\u00e3o comercial (antes da provis\u00e3o para o imposto de renda) e demonstrado no Lalur, observando-se que:<\/p>\n
\n- Ser\u00e3o adicionados ao lucro l\u00edquido:<\/li>\n
- Os custos, despesas, encargos, perdas, provis\u00f5es, participa\u00e7\u00f5es e quaisquer outros valores deduzidos na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o sejam dedut\u00edveis na determina\u00e7\u00e3o do lucro real (exemplos: resultados negativos de equival\u00eancia patrimonial; custos e despesas n\u00e3o dedut\u00edveis);<\/li>\n
- Os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores n\u00e3o inclu\u00eddos na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, devam ser computados na determina\u00e7\u00e3o do lucro real (exemplos: ajustes decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia; lucros auferidos por controladas e coligadas domiciliadas no exterior).<\/li>\n
- Poder\u00e3o ser exclu\u00eddos do lucro l\u00edquido:\n
\n- Os valores cuja dedu\u00e7\u00e3o seja autorizada pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e que n\u00e3o tenham sido computados na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (exemplo: deprecia\u00e7\u00e3o acelerada incentivada);<\/li>\n
- Os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores inclu\u00eddos na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o sejam computados na determina\u00e7\u00e3o do lucro real (exemplos: resultados positivos de equival\u00eancia patrimonial; dividendos).<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
- Poder\u00e3o ser compensados, total ou parcialmente, \u00e0 op\u00e7\u00e3o do contribuinte, os preju\u00edzos fiscais de per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o anteriores, desde que observado o limite m\u00e1ximo de trinta por cento do lucro l\u00edquido ajustado pelas adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O preju\u00edzo compens\u00e1vel \u00e9 o apurado na demonstra\u00e7\u00e3o do lucro real de per\u00edodos anteriores e registrado no Lalur (Parte B).<\/li>\n<\/ol>\n
As pessoas jur\u00eddicas poder\u00e3o elaborar balancetes mensais para fins de suspender ou reduzir o pagamento do IRPJ e CSLL devido em cada m\u00eas, desde que demonstre, atrav\u00e9s de balan\u00e7os ou balancetes mensais, que o valor acumulado j\u00e1 pago excede o valor do IRPJ e CSLL, inclusive do adicional de IRPJ (art. 230 do RIR\/99).<\/p>\n
O prazo mensal para recolhimento do imposto de renda por estimativa \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao de compet\u00eancia conforme disp\u00f5e o art. 858 do RIR\/99.<\/p>\n
Lucro Real Obrigat\u00f3rio<\/strong><\/p>\nA pessoa jur\u00eddica cuja receita bruta total, no ano-calend\u00e1rio anterior, tenha sido superior a R$78.000.000,00 (setenta e oito milh\u00f5es de reais), ou proporcional do n\u00famero de meses, quando inferior a 12 meses, dever\u00e1, obrigatoriamente, optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real.<\/p>\n
Al\u00e9m disto, dever\u00e3o optar pelo lucro real as empresas:<\/p>\n
\n- Cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econ\u00f4micas, sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimento, sociedades de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, sociedades corretoras de t\u00edtulos, valores mobili\u00e1rios e c\u00e2mbio, distribuidoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de cr\u00e9dito, empresas de seguros privados e de capitaliza\u00e7\u00e3o e entidades de previd\u00eancia privada aberta;<\/li>\n
- Que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;<\/li>\n
- Que, autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, usufruam de benef\u00edcios fiscais relativos \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do imposto;<\/li>\n
- Que, no decorrer do ano-calend\u00e1rio, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do 2\u00b0 da Lei n\u00b0 9.430\/96;<\/li>\n
- Que explorem as atividades de presta\u00e7\u00e3o cumulativa e cont\u00ednua de servi\u00e7os de assessoria credit\u00edcia, mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de cr\u00e9dito, sele\u00e7\u00e3o e riscos, administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e a receber, compras de direitos credit\u00f3rios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (factoring<\/em>);<\/li>\n
- Que explorem as atividades de securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos imobili\u00e1rios, financeiros e do agroneg\u00f3cio.<\/li>\n<\/ol>\n
Irretratabilidade Da Op\u00e7\u00e3o Pelo Lucro Real<\/strong><\/p>\nA op\u00e7\u00e3o pela tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real ser\u00e1 definitiva em rela\u00e7\u00e3o a todo o ano-calend\u00e1rio e ser\u00e1 manifestada com o pagamento da primeira ou \u00fanica quota do imposto de renda devido correspondente ao primeiro per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o de cada ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n
Da Op\u00e7\u00e3o Pelo Lucro Real<\/strong><\/p>\nO momento da op\u00e7\u00e3o pelo lucro real ser\u00e1 o m\u00eas subsequente ao recebimento da receita bruta, quando pagar a estimativa ou ultimo dia \u00fatil de abril, caso opte pelo lucro real trimestral, ou, ainda, dentro de 5 anos, se a empresa n\u00e3o pagou nenhuma quota do imposto de renda e nem entregou DIPJ (ano refer\u00eancia 2013) e Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal \u2013 ECF a partir de 2.013.<\/p>\n
Regime De Reconhecimento De Receitas<\/strong><\/p>\nA pessoa jur\u00eddica optante pelo recolhimento do imposto de renda pelo lucro real, caso n\u00e3o haja disposi\u00e7\u00e3o expressa em sentido contr\u00e1rio, reconhecer\u00e1 suas receitas pelo regime de compet\u00eancia.<\/p>\n
Das Al\u00edquotas<\/strong><\/p>\nA al\u00edquota do imposto de renda das pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real, quando apurada por estimativa, \u00e9 de 15% e ser\u00e1 aplicada sobre a base de c\u00e1lculo mencionada anteriormente (1,6%; 8%; 16% ou 32%).<\/p>\n
A parcela do lucro real por estimativa que exceder o valor resultante da multiplica\u00e7\u00e3o de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\u00a0pelo n\u00famero de meses do respectivo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, sujeita-se \u00e0 incid\u00eancia de adicional de imposto de renda \u00e0 al\u00edquota de 10%.<\/p>\n
Portanto, as empresas que tiverem lucro, ap\u00f3s aplicado o percentual de 1,6; 8; 16 ou 32% sobre o faturamento, acima de R$20.000,00, dever\u00e1, al\u00e9m de pagar 15% de IRPJ, pagar mais 10% sobre o valor que ultrapassar R$20.000,00, ou seja, esta empresa dever\u00e1 pagar 25% sobre o lucro acima de R$20.000,00.<\/p>\n
Da CSLL Para Empresa Optantes Pelo Lucro Real<\/strong><\/p>\nAs pessoas jur\u00eddicas, al\u00e9m de se submeterem ao pagamento do IRPJ retro mencionado, dever\u00e3o pagar a contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro \u2013 CSLL por estimativa ou atrav\u00e9s de balancete de ajuste.<\/p>\n
A base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido devida pelas pessoas jur\u00eddicas que efetuarem o pagamento mensal ou trimestral por estimativa, a que se referem os artigos 2\u00ba, 25 e 27 da Lei n\u00ba 9.430\/96 (comercial e industriais), corresponder\u00e1 a 12% (doze por cento) sobre a receita bruta definida pelo\u00a0art. 12 do Decreto-Lei no<\/sup>\u00a01.598\/77, auferida no per\u00edodo, deduzida das devolu\u00e7\u00f5es, vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos.<\/p>\nPara as \u00a0pessoas jur\u00eddicas que exer\u00e7am as atividades a que se refere o inciso III do \u00a7 1o<\/sup>\u00a0do art. 15 (servi\u00e7os), o percentual da base de c\u00e1lculo corresponder\u00e1 ao percentual de 32% (trinta e dois por cento).<\/p>\nA al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro \u2013 CSLL das pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real \u00e9 de 9% e ser\u00e1 aplicada, no caso de apura\u00e7\u00e3o por estimativa, sobre a base de c\u00e1lculo mencionada anteriormente (12% ou 32%).<\/p>\n
Em outras palavras, as empresas tributadas pelo lucro real, que apurarem antecipadamente por estimativa para posterior ajuste, dever\u00e3o, ap\u00f3s encontrado a base de c\u00e1lculo, aplicar o percentual de 15% de IRPJ\u00a0e 9% de CSLL.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\nNo caso de empresas comercias e industriais o percentual do faturamento a se pagar a t\u00edtulo de estimativa de IRPJ \u00e9 1,2% e estimativa de CSLL de 1,08%. J\u00e1 as para empresas prestadoras de servi\u00e7os o percentual do faturamento a se pagar t\u00edtulo de estimativa de IRPJ \u00e9 4,8% e estimativa de CSLL de 2,28%. Cabe ressaltar a exist\u00eancia ainda do adicional de imposto de renda em lucros acima de R$20.000,00.<\/p>\n
Conforme mencionado no decorrer deste artigo, as empresas optantes pelo lucro real dever\u00e3o pagar tanto o IRPJ quando a CSLL no ultimo dia \u00fatil de abril, julho, outubro e janeiro referente ao faturamento dos \u00faltimos 3 meses.<\/p>\n
A qualquer momento poder\u00e1 ser levantado balancete para fazer os ajustes e compensar lucros e preju\u00edzos dos meses anteriores ou com preju\u00edzos fiscais acumulados de anos calend\u00e1rios anteriores.<\/p>\n
As empresas optantes pelo lucro real, al\u00e9m de se submeterem ao pagamento de IRPJ e CSLL, dever\u00e3o pagar as contribui\u00e7\u00f5es sociais PIS e COFINS pelo regime n\u00e3o cumulativo, ou seja, apurar cr\u00e9dito de 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS incidentes sobre insumos, mat\u00e9ria prima e material de embalagens e apurar d\u00e9bito aplicando os de 1,65% a t\u00edtulo de PIS e 7,6% a t\u00edtulo de COFINS sobre o total das receitas obtidas.<\/p>\n
Ambas as contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser pagas no 25\u00b0 dia do m\u00eas subsequente ao faturamento da empresa contribuinte, devendo apurar os cr\u00e9ditos e o d\u00e9bito do respectivo m\u00eas.<\/p>\n
Ainda cabe ressaltar que as empresas optantes pelo lucro real est\u00e3o sujeitas ao pagamento de ICMS, quando comerciais ou industriais, IPI quando industriais e ISSQN quando prestadoras de servi\u00e7o.<\/p>\n
Cabe esclarecer, por fim, que as empresas optantes pelo Lucro Real, dever\u00e3o pagar, no dia 07, o fundo de garantia por tempo de servi\u00e7o \u2013 FGTS e, no dia 20, o INSS (patronal\/empregado\/Sistema \u201cs\u201d\/SAT, observado os casos de empresas sujeitas a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento).<\/p>\n
Em regra, as empresas optantes pelo Lucro Presumido, Lucro Real e prestadoras de servi\u00e7os enquadradas no Anexo IV do Simples Nacional, pagam, al\u00e9m do INSS retido dos seus empregados (8%, 9% ou 11%), o INSS patronal incidente sobre o valor pago aos empregados, no percentual de 20%. Al\u00e9m disto, pagam o sistema \u201cs\u201d (5,8%) e o SAT que varia de 1% a 3%, podendo ser ainda maior em algumas situa\u00e7\u00f5es. Portanto, estas empresas pagam, em m\u00e9dia, 28% sobre o valor da folha de pagamento dos empregados.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\nPosto isto, com base nas informa\u00e7\u00f5es expostas no presente artigo, cabe concluir que os contribuintes que optarem ou forem obrigados a recolher IRPJ pelo Lucro real, dever\u00e3o observar que:<\/p>\n
\n- as empresas comerciais e industriais dever\u00e3o pagar, no ultimo dia \u00fatil do 4\u00b0 m\u00eas subsequente, quando pago por estimativa, os seguintes percentuais sobre o faturamento obtido no m\u00eas:\n
\n- IRPJ na al\u00edquota de 1,2%;<\/li>\n
- Adicional de imposto de renda para faturamento acima de R$250.000,00 m\u00eas;<\/li>\n
- CSLL na al\u00edquota de 1,08%;<\/li>\n
- PIS na al\u00edquota de 1,65%;<\/li>\n
- COFINS na al\u00edquota de 7,6%;<\/li>\n
- ICMS pelo sistema de cr\u00e9dito e d\u00e9bito;<\/li>\n
- IPI, conforme Regulamento, no caso de ind\u00fastria e importadora.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
- as empresas prestadoras de servi\u00e7o dever\u00e3o pagar, no ultimo dia \u00fatil do 4\u00b0 m\u00eas subsequente aos faturamentos, quando pago por estimativa, os seguintes percentuais sobre o faturamento obtido no m\u00eas:\n
\n- IRPJ na al\u00edquota de 4,8%;<\/li>\n
- Adicional de imposto de renda para faturamento acima de R$62.500,00 m\u00eas;<\/li>\n
- CSLL na al\u00edquota de 2,88%;<\/li>\n
- PIS na al\u00edquota de 1,65%;<\/li>\n
- COFINS na al\u00edquota de 7,6%;<\/li>\n
- ISSQN nas al\u00edquotas de 2% a 5%, dependendo de cada Munic\u00edpio.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
- As empresas optantes pelo Lucro Real poder\u00e3o levantar balancetes para apura\u00e7\u00e3o do lucro real efetivo, para fins de pagamento dos IRPJ e da CSLL, evitando assim a necessidade de pagamento por estimativa;<\/li>\n
- As empresas optantes pelo lucro real pagar\u00e3o o PIS, na al\u00edquota de 1,65%, com devidos ajustes de cr\u00e9dito e d\u00e9bitos e a COFINS, na al\u00edquota de 7,6%, com devidos ajustes de cr\u00e9dito e d\u00e9bitos, no 25\u00b0 dia do m\u00eas subsequente ao faturamento, ou seja, faturou em janeiro pagar\u00e1 em 25 de fevereiro;<\/li>\n
- As empresas, optantes pelo lucro real, pagar\u00e3o, no dia 07 do m\u00eas subsequente, o FGTS incidente sobre o valor folha de pagamento;<\/li>\n
- As empresas, optantes pelo lucro real, pagar\u00e3o, no dia 20 do m\u00eas subsequente, o INSS patronal\/empregado, SAT e sistema \u201cs\u201d, cuja base de calculo \u00e9 a folha de pagamento, exceto, se se enquadrarem na desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, que dever\u00e3o pagar um percentual sobre o faturamento em substitui\u00e7\u00e3o ao INSS patronal;<\/li>\n
- As empresas industriais poder\u00e3o ainda incorrer no pagamento de IPI, conforma al\u00edquota constante no RIPI;<\/li>\n
- As empresas comerciais e industriais dever\u00e3o pagar, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado, o imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias \u2013 ICMS;<\/li>\n
- As empresas prestadoras de servi\u00e7os dever\u00e3o pagar, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada Munic\u00edpio, o imposto sobre servi\u00e7o \u2013 ISSQN.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n
Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\nPreencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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