As transportadoras de cargas ou caminhoneiros que, por falta de pagamento do financiamento, perderem o ve\u00edculo atrav\u00e9s de processo de busca e apreens\u00e3o, se garantem no direito de retirar o equipamento de monitoramento acoplado em caminh\u00e3o, pois este equipamento \u00e9 qualificado como perten\u00e7a.<\/p>\n
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Recurso Especial n\u00ba 1.667.227\/RS, cujo Relator foi o Ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, entendeu, por unanimidade, em julgamento realizado no dia 26\/06\/2018, que o equipamento de monitoramento acoplado em caminh\u00e3o \u00e9 qualificado como perten\u00e7a e pode ser retirado pelo devedor fiduciante que o colocou.<\/p>\n
Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, cumpre salientar que perten\u00e7as s\u00e3o bens que \u2014 a despeito da espec\u00edfica destina\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, na medida em que atendem a finalidade econ\u00f4mico-social da coisa principal \u2014 s\u00e3o facilmente destac\u00e1veis do bem principal, sem preju\u00edzo de sua ess\u00eancia, de sua finalidade ou de seu valor econ\u00f4mico (substancialmente considerado).<\/p>\n
A partir de tais caracter\u00edsticas, devidamente delineadas, \u00e9 de se concluir que o equipamento de monitoramento acoplado ao caminh\u00e3o consubstancia uma perten\u00e7a, a qual atende, de modo duradouro, \u00e0 finalidade econ\u00f4mico-social do referido ve\u00edculo, destinando-se a promover a sua localiza\u00e7\u00e3o e, assim, reduzir os riscos de perecimento produzidos por eventuais furtos e roubos, a que, comumente, est\u00e3o sujeitos os ve\u00edculos utilizados para o transporte de mercadorias.<\/p>\n
Trata-se, indiscutivelmente, de “coisa ajudante” que atende ao uso do bem principal.<\/p>\n
Desse modo, sua retirada do caminh\u00e3o, tal como postulado pelo devedor fiduciante, n\u00e3o altera a natureza do bem principal, em nada prejudica sua fun\u00e7\u00e3o final\u00edstica, tampouco reflete uma deprecia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de tal monta que torne invi\u00e1vel, sob tal aspecto, a separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Efetivamente, o inadimplemento do contrato de empr\u00e9stimo para aquisi\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o dado em garantia, a despeito de importar na consolida\u00e7\u00e3o da propriedade do mencionado ve\u00edculo nas m\u00e3os do credor fiduciante, n\u00e3o conduz ao perdimento da perten\u00e7a em favor deste.<\/p>\n
O equipamento de monitoramento, independentemente do destino do caminh\u00e3o, permanece com a propriedade de seu titular, o devedor fiduci\u00e1rio, ou em sua posse, a depender do t\u00edtulo que ostente, salvo se houver expressa manifesta\u00e7\u00e3o de vontade nesse sentido, se a lei assim dispuser ou se, a partir das circunst\u00e2ncias do caso, tal solu\u00e7\u00e3o for a indicada.<\/p>\n
O mesmo entendimento poder\u00e1 ser aplicado em outras perten\u00e7as acopladas no caminh\u00e3o.<\/p>\n
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