A Lei Complementar n\u00ba 123\/06 institui o regime, diferenciado e favorecido, aplicado \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte no \u00e2mbito dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, especialmente no que se refere \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e recolhimento dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, mediante regime \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o, inclusive obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n
No presente artigo abordaremos a forma como se deve calcular o valor \u201cr\u201d do Simples Nacional.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o do fator \u201cr\u201d tem a finalidade de apurar em qual Anexo, III ou V<\/strong>, ser\u00e3o tributados os servi\u00e7os abaixo relacionados:<\/p>\n As presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os retro exposta ser\u00e3o tributados na forma prevista no Anexo III<\/strong> desta Resolu\u00e7\u00e3o, quando o fator \u201cr\u201d for igual ou superior a 0,28 (vinte e oito cent\u00e9simos), ou, na forma prevista no Anexo V<\/strong>, quando o fator \u201cr\u201d for inferior a 0,28 (vinte e oito cent\u00e9simos).<\/p>\n C\u00e1lculo do fator \u201cR\u201d<\/strong><\/p>\n Para fins de determina\u00e7\u00e3o do fator \u201cr\u201d, considera-se:<\/p>\n Para o c\u00e1lculo do fator \u201cr\u201d referente a per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do m\u00eas de in\u00edcio de atividades:<\/p>\n A t\u00edtulo de exemplo, se a empresa A, tem FSPA no valor de R$10.000,00 e R$50.000,00, o fator r = 0,2<\/p>\n C\u00e1lculo fator \u201cR\u201d ap\u00f3s o m\u00eas de in\u00edcio da atividade<\/strong><\/p>\n Para o c\u00e1lculo do fator \u201cr\u201d referente a per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o posterior ao m\u00eas de in\u00edcio de atividades:<\/p>\n Como calcular a folha de sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n Considera-se folha de sal\u00e1rio, inclu\u00eddos encargos, o montante pago nos 12 (doze) meses anteriores ao do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de sal\u00e1rios, retiradas de pr\u00f3-labore, acrescidos do montante efetivamente recolhido a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o patronal previdenci\u00e1ria e para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o.<\/p>\n Al\u00e9m disto, consideram-se sal\u00e1rios o valor da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o prevista nos incisos I e III do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212\/91, agregando-se o valor do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio na compet\u00eancia da incid\u00eancia da referida contribui\u00e7\u00e3o, na forma prevista no caput e nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 8.620\/93.<\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o considerados para fins de c\u00e1lculo do valor, os valores pagos a t\u00edtulo de alugu\u00e9is e de distribui\u00e7\u00e3o de lucros.<\/p>\n Na hip\u00f3tese da microempresa e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, ter menos de 13 (treze) meses de atividade, adotar-se-\u00e3o, para a determina\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios anualizada, inclu\u00eddos encargos, os mesmos crit\u00e9rios para a determina\u00e7\u00e3o da receita bruta total acumulada, estabelecidos no art. 22, ou seja, a base de c\u00e1lculo multiplicada por 12 meses.<\/p>\n A equipe do Grupo Ciatos, atrav\u00e9s da Ciatos Contabilidade em Belo Horizonte, coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes para esclarecer qualquer d\u00favida sobre a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, bem como para tratar da melhor estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria para sua empresa.<\/p>\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei Complementar n\u00ba 123\/06 institui o regime, diferenciado e favorecido, aplicado \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte no \u00e2mbito dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, especialmente no que se refere \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e recolhimento dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8883,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[267],"tags":[806,897,757,898,703,899,287],"_segmentos":[],"class_list":["post-8821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributos","tag-ciatos-contabilidade-belo-horizonte","tag-como-calcular-o-fato-r","tag-contabilidade-simples-nacional","tag-fator-r-simples-nacional","tag-grupo-ciatos","tag-servicos-no-simples-nacional","tag-simples-nacional"],"yoast_head":"\n\n
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