Repouso concedido ap\u00f3s sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro.<\/p>\n
Com esse entendimento, a 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Processo RR-1000668-13.2015.5.02.0465, condenou uma rede de lojas de roupa a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente ap\u00f3s sete dias consecutivos de trabalho.<\/p>\n
A decis\u00e3o segue a jurisprud\u00eancia do TST que considera que a concess\u00e3o de folga nessas condi\u00e7\u00f5es viola o artigo 7\u00ba, inciso XV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que lista como direito dos trabalhadores o repouso \u201cpreferencialmente aos domingos\u201d.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empregada afirmou que, entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2014, a loja descumpriu a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. Em determinado per\u00edodo, disse que havia trabalhado por oito dias sem folga.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 5\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP) julgou improcedente o pedido da empregada por constatar que a loja concedia folgas compensat\u00f3rias dentro da mesma semana de trabalho, apesar de ter sido demonstrada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por at\u00e9 oito dias consecutivos. O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve a senten\u00e7a, com o entendimento de que apenas o trabalho prestado em domingos e feriados n\u00e3o compensados justificaria o pagamento em dobro.<\/p>\n
O relator do recurso de revista da operadora de caixa, ministro Alexandre Luiz Ramos, assinalou que \u00e9 pac\u00edfico o entendimento do TST de que a concess\u00e3o do repouso semanal remunerado ap\u00f3s o s\u00e9timo dia consecutivo de trabalho implica o seu pagamento em dobro. \u201cNesse sentido \u00e9 o teor da Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 410 da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais\u201d, afirmou.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST. <\/em><\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Repouso concedido ap\u00f3s sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro. Com esse entendimento, a 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Processo RR-1000668-13.2015.5.02.0465, condenou uma rede de lojas de roupa a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente ap\u00f3s sete dias consecutivos de trabalho. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8881,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[826,804,904,703,764,905],"_segmentos":[],"class_list":["post-8865","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-advogado-trabalhista","tag-ciatos-juridico-belo-horizonte","tag-consulta-trabalhista","tag-grupo-ciatos","tag-juridico-trabalhista","tag-repouso-apos-sete-dias-de-trabalho-deve-ser-pago-em-dobro"],"yoast_head":"\n