A 4\u00aa turma do TST, no RR-994-28.2012.5.09.0003, considerou per\u00edodo como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n
Uma professora que atendia seus alunos para orient\u00e1-las durante o recreio receber\u00e1 horas extras devidas. A decis\u00e3o \u00e9 da 4\u00aa turma do TST.<\/p>\n
A professora ingressou na Justi\u00e7a requerendo o pagamento das horas extras por causa da n\u00e3o concess\u00e3o dos intervalos. Ela tamb\u00e9m requereu o pagamento de verbas rescis\u00f3rias, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o do atraso em seus vencimentos e diferen\u00e7as salariais decorrentes de reajustes n\u00e3o percebidos.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o TRT de origem condenou a institui\u00e7\u00e3o de ensino a indenizar a professora em R$ 3 mil por danos morais, al\u00e9m de pagar as diferen\u00e7as decorrentes dos reajustes. No entanto, a Corte Regional julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras, ocasionadas pelos atendimentos durante o recreio.<\/p>\n
Em recurso de revista ao TST, a professora alegou ser necess\u00e1rio se reconhecer que esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador durante o recreio, independente de este intervalo\u00a0“ser obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o e at\u00e9 mesmo de ter ou n\u00e3o a reclamante utilizado deste tempo para atender alunos ou para outra fun\u00e7\u00e3o impingida pelo seu empregador”<\/em>. A reclamante sustentou ainda que a decis\u00e3o do TRT violou previs\u00e3o do artigo 4\u00ba da\u00a0CLT.<\/p>\n Ao analisar o recurso, a 4\u00aa turma considerou que a jurisprud\u00eancia do TST se d\u00e1 no sentido de que todo o tempo em que o empregado fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, no aguardo ou na execu\u00e7\u00e3o de ordens, deve ser computado na jornada de trabalho. Com isso, para o colegiado, o atendimento aos alunos no hor\u00e1rio do recreio deve ser computado como tempo de efetivo servi\u00e7o.<\/p>\n Para a turma, o TRT violou o artigo 4\u00ba da CLT ao concluir que a reclamante n\u00e3o permanecia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador durante o intervalo destinado ao recreio. Com isso, o colegiado condenou a institui\u00e7\u00e3o ao pagamento de horas extras referentes aos minutos, durante o recreio, em que a professora atendia aos alunos.<\/p>\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.\u00a0<\/p>\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 4\u00aa turma do TST, no RR-994-28.2012.5.09.0003, considerou per\u00edodo como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Uma professora que atendia seus alunos para orient\u00e1-las durante o recreio receber\u00e1 horas extras devidas. A decis\u00e3o \u00e9 da 4\u00aa turma do TST. A professora ingressou na Justi\u00e7a requerendo o pagamento das horas extras por causa da n\u00e3o concess\u00e3o dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9038,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[826,913,788,914],"_segmentos":[],"class_list":["post-9028","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-advogado-trabalhista","tag-hora-extra","tag-juridico-belo-horizonte","tag-professora"],"yoast_head":"\n