No presente artigo ser\u00e1 abordada a metodologia de apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional para o segmento de constru\u00e7\u00e3o civil, mais especificamente para tributa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os constantes dos itens 7.02 e 7.05 da Lei Complementar n\u00ba 116\/03.<\/p>\n
Os itens 7.02 e 7.05 da Lei Complementar n\u00ba 116\/03 disp\u00f5e os seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n
7.02 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o, por administra\u00e7\u00e3o, empreitada ou subempreitada, de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, hidr\u00e1ulica ou el\u00e9trica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, escava\u00e7\u00e3o, drenagem e irriga\u00e7\u00e3o, terraplanagem, pavimenta\u00e7\u00e3o, concretagem e a instala\u00e7\u00e3o e montagem de produtos, pe\u00e7as e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servi\u00e7os fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS).<\/p>\n
7.05 \u2013 Repara\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e reforma de edif\u00edcios, estradas, pontes, portos e cong\u00eaneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos servi\u00e7os, fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS).<\/p>\n
A metodologia de apura\u00e7\u00e3o do valor devido a t\u00edtulo de Simples Nacional sobre as receitas decorrentes da constru\u00e7\u00e3o civil requer a segrega\u00e7\u00e3o destas receitas, bem como a dedu\u00e7\u00e3o, na base de c\u00e1lculo do ISS, do valor dos materiais fornecidos pelo prestador do servi\u00e7o, observada a legisla\u00e7\u00e3o do respectivo ente federado, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de execu\u00e7\u00e3o, por administra\u00e7\u00e3o, empreitada ou subempreitada, de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, hidr\u00e1ulica ou el\u00e9trica, bem como reforma de edif\u00edcios, ser\u00e3o tributadas de acordo com o Anexo III ou Anexo IV da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, conforme o caso, permitida a dedu\u00e7\u00e3o, na base de c\u00e1lculo do ISS, do valor dos materiais fornecidos pelo prestador do servi\u00e7o, observada a legisla\u00e7\u00e3o do respectivo ente federado.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o dos materiais produzidos pelo prestador dos servi\u00e7os, no local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ser\u00e1 tributada de acordo com o Anexo III ou Anexo IV da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, conforme o caso.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o das mercadorias produzidas pelo prestador dos servi\u00e7os, fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os,<\/strong> ser\u00e1 tributado de acordo com o Anexo II da Lei Complementar n\u00ba 123\/0, ou seja, como industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com base nos coment\u00e1rios acima, cabe concluir que \u00e9 pass\u00edvel de planejamento tribut\u00e1rio o segmento de constru\u00e7\u00e3o civil optante pelo Simples Nacional.<\/p>\n Al\u00e9m disto, cabe ressaltar que muitas contabilidades, que apuram o Simples Nacional das Construtoras, n\u00e3o devem estar seguindo as regras retro mencionadas.<\/p>\n A equipe do Grupo Ciatos, atrav\u00e9s da Ciatos Contabilidade em Belo Horizonte, coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes para esclarecer qualquer d\u00favida sobre a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, bem como para tratar da melhor estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria para redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria da sua empresa.<\/p>\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No presente artigo ser\u00e1 abordada a metodologia de apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional para o segmento de constru\u00e7\u00e3o civil, mais especificamente para tributa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os constantes dos itens 7.02 e 7.05 da Lei Complementar n\u00ba 116\/03. Os itens 7.02 e 7.05 da Lei Complementar n\u00ba 116\/03 disp\u00f5e os seguintes servi\u00e7os: 7.02 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o, por administra\u00e7\u00e3o, empreitada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9039,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[267],"tags":[915,916,741,703,878,917,287],"_segmentos":[],"class_list":["post-9030","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributos","tag-advogado-tributarista-belo-horizonte","tag-construcao-civil-no-simples-nacional","tag-contabilidade-belo-horizonte","tag-grupo-ciatos","tag-juridico-tributario","tag-planejamento-tributario-construcao-civil","tag-simples-nacional"],"yoast_head":"\n