Qual o regime de tributa\u00e7\u00e3o que acarreta menor carga tribut\u00e1ria para o segmento de constru\u00e7\u00e3o civil? Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?<\/p>\n
Para responder esta quest\u00e3o, a primeira etapa a ser cumprida \u00e9 fazer a segrega\u00e7\u00e3o de receitas, de forma a verificar as receitas com e sem o uso de materiais pelo prestador.<\/p>\n
O segmento de constru\u00e7\u00e3o civil envolve a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de:<\/p>\n
Execu\u00e7\u00e3o, por administra\u00e7\u00e3o, empreitada ou subempreitada, de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, hidr\u00e1ulica ou el\u00e9trica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, escava\u00e7\u00e3o, drenagem e irriga\u00e7\u00e3o, terraplanagem, pavimenta\u00e7\u00e3o, concretagem e a instala\u00e7\u00e3o e montagem de produtos, pe\u00e7as e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servi\u00e7os fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS).<\/p>\n
Repara\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e reforma de edif\u00edcios, estradas, pontes, portos e cong\u00eaneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos servi\u00e7os, fora do local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que fica sujeito ao ICMS)<\/p>\n
Instala\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o em geral<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o das receitas obtidas no segmento de constru\u00e7\u00e3o civil, pelo regime tribut\u00e1rio Simples Nacional<\/strong>, conforme artigo publicado no blog do Grupo Ciatos no dia 04\/09\/18, pode ser realizado tanto pelo Anexo III quanto pelo Anexo IV, portanto, pode ser vi\u00e1vel a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, dependendo a an\u00e1lise do caso concreto e a segrega\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n Cabe ressaltar que tributa\u00e7\u00e3o pelo Anexo III tem o benef\u00edcio de estar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal dentro da al\u00edquota do Simples Nacional.<\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o das receitas obtidas no segmento de constru\u00e7\u00e3o civil pelo Lucro Presumido<\/strong> envolve quest\u00f5es como uso ou n\u00e3o do material pelo prestador de servi\u00e7os, para fins de apura\u00e7\u00e3o do valor a ser pago a t\u00edtulo de IRPJ e CSLL. Al\u00e9m destes dois tributos, \u00e9 devido, sobre a receita bruta, 0,65% de PIS e 3,00% de COFINS. Por fim, os prestadores de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil dever\u00e3o pagar, sobre a receita bruta, ISSQN no percentual que varia de 2% a 5%, dependendo do Munic\u00edpio.<\/p>\n A respeito do IRPJ, o inciso VII do artigo 15 da Lei n\u00ba 9.249\/95, estabelece base de c\u00e1lculo de 8% na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil por empreitada com emprego de materiais e de 32% na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o unicamente de m\u00e3o de obra ou com emprego parcial de materiais e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou melhoramento de infraestrutura vinculados a contrato de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n A respeito da CSLL, a base de c\u00e1lculo para fins de incid\u00eancia da al\u00edquota de CSLL ser\u00e1 de 12%, na\u00a0atividade de constru\u00e7\u00e3o por empreitada e servi\u00e7os auxiliares e complementares da constru\u00e7\u00e3o civil e\u00a0quando o empreiteiro fornecer todos os materiais indispens\u00e1veis \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o e tais materiais forem incorporados \u00e0 obra e de 32% quando for\u00a0constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, \u00a0reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou melhoramento de infraestrutura, no caso de contratos de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, independe do emprego parcial ou total de materiais.<\/p>\n Cabe informar que a al\u00edquota de IRPJ \u00e9 de 15%, sendo que o sobre o lucro superior de R$20.000,00 m\u00eas ser\u00e1 devido o adicional de IRPJ de 10%. A al\u00edquota de CSLL \u00e9 de 9%.<\/p>\n Em resumo, o IRPJ ser\u00e1 de 1,2%, acrescido do adicional de IRPJ, nas receitas decorrentes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o civil por empreitada com emprego de materiais e de 4,8%, acrescido do adicional de IRPJ, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o unicamente de m\u00e3o de obra ou com emprego parcial de materiais. J\u00e1 a CSLL ser\u00e1 de 1,08% nas receitas decorrentes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o civil por empreitada com emprego de materiais e de 2,88% na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o unicamente de m\u00e3o de obra ou com emprego parcial de materiais.<\/p>\n A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT n\u00ba 8 (DOU de 02-04-14), que tem efeito de ato normativo, diz que \u00e0s receitas decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil somente se aplicam os percentuais de presun\u00e7\u00e3o de 8% para o IRPJ e de 12% para a CSLL na hip\u00f3tese de contrata\u00e7\u00e3o por empreitada na modalidade total, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais indispens\u00e1veis \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra, sendo tais materiais incorporados a esta.<\/p>\n A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 4 da 2\u00aa RF (DOU de 25-03-03) definiu que a atividade de terraplenagem se insere no ramo da constru\u00e7\u00e3o civil e configura mera presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sem emprego de materiais. Assim sendo, o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta dela decorrente para apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do lucro presumido \u00e9 de 32%, podendo ser reduzido para 16% quando o valor da receita bruta anual n\u00e3o ultrapassar R$ 120.000,00.<\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o das receitas obtidas no segmento de constru\u00e7\u00e3o civil pelo Lucro Real<\/strong> envolve uma an\u00e1lise mais aprofundada das despesas, custos e receitas, para fins de an\u00e1lise de IRPJ e CSLL, j\u00e1 que PIS e COFINS ser\u00e1 apurado da mesma forma que lucro presumido.<\/p>\n ADI n\u00ba 10 de 30-09-14. <\/strong>O art. 55 da Lei n\u00ba 12.973, de 2014, ao dar nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 10.833\/03, excluiu do regime n\u00e3o cumulativo de PIS e COFINS as receitas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o por administra\u00e7\u00e3o, empreitada ou subempreitada, de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, incorridas at\u00e9 o ano de 2019, inclusive. O art. 79 da Lei n\u00ba 13.043\/14, deu nova reda\u00e7\u00e3o, retirando a parte final onde dizia incorridas at\u00e9 o ano de 2019, inclusive. Com isso, aquelas atividades permanecem no regime cumulativo at\u00e9 nova altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os pagamentos do ISSQN<\/strong> pelos contribuintes, optantes pelo Lucro Real ou Presumido, do segmento de constru\u00e7\u00e3o civil, tamb\u00e9m demandam uma an\u00e1lise mais aprofundada e estrat\u00e9gica, pois envolve a escolha do Munic\u00edpio com menor al\u00edquota de ISSQN para sediar, bem como a possibilidade de retirar da base de c\u00e1lculo do ISSQN dos materiais utilizadas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n Por fim, e n\u00e3o menos importante, tem a quest\u00e3o dos benef\u00edcios do regime especial de tributa\u00e7\u00e3o – RET<\/u><\/strong> aplic\u00e1vel \u00e0s incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, em car\u00e1ter opcional e irretrat\u00e1vel enquanto perdurarem direitos de cr\u00e9dito ou obriga\u00e7\u00f5es do incorporador junto aos adquirentes dos im\u00f3veis que comp\u00f5em a incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pelo regime especial de tributa\u00e7\u00e3o \u2013 RET, para cada incorpora\u00e7\u00e3o submetida ao regime especial de tributa\u00e7\u00e3o, a incorporadora ficar\u00e1 sujeita ao pagamento equivalente a 4% (quatro por cento) da receita mensal recebida, o qual corresponder\u00e1 ao pagamento mensal unificado dos seguintes tributos:\u00a0IRPJ, CSLL, PIS\/Pasep e COFINS.<\/p>\n At\u00e9 31 de dezembro de 2018, nos termos do \u00a76\u00ba do art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 10.931\/04, a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais no \u00e2mbito do PMCMV fica autorizada, em car\u00e1ter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida pelo contrato de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Posto isto, cabe concluir que a tributa\u00e7\u00e3o das receitas decorrentes de constru\u00e7\u00e3o civil, por envolver v\u00e1rios cen\u00e1rios e diversas op\u00e7\u00f5es, deve ser objeto de planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n A equipe do Grupo Ciatos, formada por advogados tributaristas e contadores, coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes para esclarecer qualquer d\u00favida sobre a tributa\u00e7\u00e3o de receitas decorrentes de constru\u00e7\u00e3o civil, bem como para tratar da melhor estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria para que sua empresa pague menos impostos.<\/p>\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Qual o regime de tributa\u00e7\u00e3o que acarreta menor carga tribut\u00e1ria para o segmento de constru\u00e7\u00e3o civil? 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