A dissolu\u00e7\u00e3o de uma sociedade que \u00e9 autora de a\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o impede o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Terceiro Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, no Recurso Especial n\u00ba 1.652.592, manteve ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que determinou a continuidade da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a turma, a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o nos autos da efetiva liquida\u00e7\u00e3o da empresa, al\u00e9m da possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o processual pelos ex-s\u00f3cios \u2014 que podem manter interesse na a\u00e7\u00e3o \u2014, justificam que o processo tenha regular prosseguimento.<\/p>\n
\u201cSeja porque com a entrada dos s\u00f3cios na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual poder-se-\u00e1 esclarecer se houve o efetivo t\u00e9rmino ou n\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o da sociedade empres\u00e1ria, seja porque os cr\u00e9ditos perseguidos na presente a\u00e7\u00e3o seriam incorporados aos ativos da pessoa jur\u00eddica e partilhados, quando da liquida\u00e7\u00e3o, entre os s\u00f3cios, sucessores dos cr\u00e9ditos da pessoa jur\u00eddica, tenho que a decis\u00e3o recorrida, determinando a continuidade da a\u00e7\u00e3o, merece ser mantida\u201d,<\/em> afirmou o relator do recurso especial, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.<\/p>\n Ap\u00f3s o julgamento do TJ-SP, a empresa r\u00e9 apresentou recurso especial sob o fundamento de que o processo de resolu\u00e7\u00e3o de contrato deveria ser extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, pois a empresa autora deixou de existir juridicamente em raz\u00e3o do registro do distrato na junta comercial. Segundo a r\u00e9, tamb\u00e9m n\u00e3o seria poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o das partes depois da cita\u00e7\u00e3o e da apresenta\u00e7\u00e3o da defesa.<\/p>\n O ministro Sanseverino destacou que o fato de ter sido averbado o instrumento de distrato da sociedade empres\u00e1ria na junta comercial n\u00e3o faz com que ela perca, automaticamente, sua legitimidade processual. Na verdade, explicou o relator, existem tr\u00eas momentos distintos: a dissolu\u00e7\u00e3o, a liquida\u00e7\u00e3o e a extin\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica propriamente dita.<\/p>\n \u201cOu seja, mesmo ap\u00f3s o registro do distrato da sociedade empres\u00e1ria, continuar\u00e1 o liquidante \u2014 normalmente um dos s\u00f3cios administradores \u2014 a exercer o seu of\u00edcio, em nome da sociedade, que passar\u00e1 a apresentar-se com a locu\u00e7\u00e3o \u2018em liquida\u00e7\u00e3o\u2019\u201d,<\/em> lembrou o ministro.<\/p>\n De acordo com Sanseverino, o processo de liquida\u00e7\u00e3o apenas termina com a apresenta\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios do relat\u00f3rio de liquida\u00e7\u00e3o e as contas finais e, ap\u00f3s isso, com a averba\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o ou da assembleia, ou o instrumento firmado pelos s\u00f3cios, que considerar encerrada a liquida\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 1.103 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m destacou que o fen\u00f4meno da sucess\u00e3o processual viabiliza que o processo venha a ser integrado por um novo sujeito \u2014 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica \u2014 que n\u00e3o integrava a a\u00e7\u00e3o inicialmente, passando o sucessor a ocupar a posi\u00e7\u00e3o processual do sucedido.<\/p>\n No caso dos autos, o relator ressaltou que, como o direito discutido na a\u00e7\u00e3o tem natureza patrimonial, \u00e9 poss\u00edvel a sua transmiss\u00e3o e, dessa forma, a sucess\u00e3o do autor origin\u00e1rio por aqueles que eram titulares do patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica extinta (como os ex-s\u00f3cios).<\/p>\n \u201cOs ex-s\u00f3cios, titulares do patrim\u00f4nio da sociedade empres\u00e1ria e, assim, sucessores dos cr\u00e9ditos por ela titularizados, h\u00e3o de, querendo, suced\u00ea-la, regularizando o polo ativo da a\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu o ministro ao negar provimento ao recurso especial.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ<\/em>.<\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A dissolu\u00e7\u00e3o de uma sociedade que \u00e9 autora de a\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o impede o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o. A Terceiro Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, no Recurso Especial n\u00ba 1.652.592, manteve ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que determinou a continuidade da a\u00e7\u00e3o. Para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9063,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[922,804,923,924,703,925,926],"_segmentos":[],"class_list":["post-9045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-advogado-societaria-belo-horizonte","tag-ciatos-juridico-belo-horizonte","tag-direito-societario","tag-dissolucao-societaria","tag-grupo-ciatos","tag-juridico-societario","tag-possibilidade-de-acao-pelos-socios"],"yoast_head":"\n