Em regra, as despesas do invent\u00e1rio ser\u00e3o suportadas pelo esp\u00f3lio. Por\u00e9m, se o inventariante reside de forma exclusiva no im\u00f3vel objeto da discuss\u00e3o, cabe somente a ele a responsabilidade pelo IPTU e pela taxa de condom\u00ednio.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Recurso Especial n\u00ba 1.704.528, ao confirmar ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que determinou que uma vi\u00fava fosse a respons\u00e1vel pelo pagamento das taxas do im\u00f3vel que reside e \u00e9 objeto da a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio.<\/p>\n
No recurso especial, a mulher alegou que o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-SP estaria em desacordo com a orienta\u00e7\u00e3o do STJ. Sustentou que as despesas do im\u00f3vel objeto de invent\u00e1rio deveriam ser divididas entre os herdeiros, independentemente do uso exclusivo ou n\u00e3o pela inventariante.<\/p>\n
Segundo o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, a utiliza\u00e7\u00e3o do bem de forma exclusiva pela inventariante e sem contrapartida financeira aos demais herdeiros faz com que os encargos referentes ao per\u00edodo posterior \u00e0 abertura da sucess\u00e3o se destinem exclusivamente a ela, sob pena de enriquecimento sem causa.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se mostra razo\u00e1vel que as verbas de condom\u00ednio e de IPTU, ap\u00f3s a data do \u00f3bito do autor da heran\u00e7a, sejam custeadas pelos demais herdeiros, sob pena de enriquecimento sem causa, devendo, portanto, as referidas despesas serem descontadas do quinh\u00e3o da inventariante\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio Bellizze\u00a0disse que os artigos\u00a01.794\u00a0e\u00a01.791\u00a0do C\u00f3digo Civil (CC) estabelecem que, com a abertura da sucess\u00e3o, a heran\u00e7a \u00e9 transmitida aos herdeiros leg\u00edtimos e testament\u00e1rios, sendo que, at\u00e9 a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto \u00e0 propriedade e posse da heran\u00e7a, ser\u00e1 indivis\u00edvel e regulado pelas normas relativas ao condom\u00ednio.<\/p>\n
De acordo com o relator, o artigo\u00a01.997\u00a0do CC tamb\u00e9m disp\u00f5e que o esp\u00f3lio responder\u00e1 por todas as d\u00edvidas deixadas pelo falecido nos limites da heran\u00e7a e at\u00e9 o momento em que for feita a partilha, quando ent\u00e3o cada herdeiro responder\u00e1 na propor\u00e7\u00e3o da parte que lhe couber na heran\u00e7a.<\/p>\n
No entanto, segundo o ministro, no caso em an\u00e1lise, a inventariante reside de forma exclusiva no im\u00f3vel objeto de discuss\u00e3o, tolhendo o uso por parte dos demais herdeiros, n\u00e3o existindo qualquer pagamento de aluguel ou indeniza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 cota-parte de cada um na heran\u00e7a.<\/p>\n
Aluguel proporcional<\/strong><\/p>\n O ministro destacou que o STJ tem entendimento no sentido de que o herdeiro que ocupa exclusivamente im\u00f3vel objeto da heran\u00e7a dever\u00e1 pagar aluguel proporcional aos demais herdeiros.<\/p>\n \u201cCom efeito, ou a inventariante paga aos demais herdeiros valores a t\u00edtulo de aluguel proporcional correspondentes \u00e0 fra\u00e7\u00e3o de cada um, relacionados ao im\u00f3vel que ocupa com exclusividade, podendo, nesse caso, compartilhar tamb\u00e9m as despesas correlatas, ou dever\u00e1 ser responsabilizada pelos respectivos encargos de forma exclusiva\u201d, explicou.<\/p>\n Ao negar provimento ao recurso especial, Bellizze afastou a diverg\u00eancia jurisprudencial alegada pela recorrente, afirmando n\u00e3o haver similitude f\u00e1tica entre as decis\u00f5es confrontadas.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em regra, as despesas do invent\u00e1rio ser\u00e3o suportadas pelo esp\u00f3lio. Por\u00e9m, se o inventariante reside de forma exclusiva no im\u00f3vel objeto da discuss\u00e3o, cabe somente a ele a responsabilidade pelo IPTU e pela taxa de condom\u00ednio. A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Recurso Especial n\u00ba 1.704.528, ao confirmar ac\u00f3rd\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9153,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[957,958,959,703,960,788],"_segmentos":[],"class_list":["post-9141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-dever-de-quem-ocupa-o-imovel-para-despesas-durante-o-inventario","tag-enriquecimento-ilicito-de-herdeiros","tag-especialista-em-inventario","tag-grupo-ciatos","tag-inventario","tag-juridico-belo-horizonte"],"yoast_head":"\n