No presente artigo discorreremos o conceito de sobreaviso, bem como trataremos da decis\u00e3o da Primeira Turma Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista n\u00ba1260-79.2013.5.02.0001, que reconheceu o direito de sobreaviso para um empregado.<\/p>\n
Como funciona o regime de sobreaviso?<\/strong><\/p>\n Para fins de informa\u00e7\u00e3o, cabe ressaltar que o regime de sobreaviso est\u00e1 disciplinado no artigo 244, inciso II, da CLT, segundo o qual o empregado que permanecer em sua pr\u00f3pria casa aguardando a qualquer momento o chamado para o servi\u00e7o, encontra-se de sobreaviso. Essas horas devem ser contadas \u00e0 raz\u00e3o de 1\/3 do sal\u00e1rio normal.<\/p>\n CASE<\/strong><\/em> – Recurso de Revista N\u00ba1260-79.2013.5.02.0001<\/strong><\/p>\n A Primeira Turma Tribunal Superior do Trabalho recentemente, no Recurso de Revista n\u00ba1260-79.2013.5.02.0001, condenou uma empresa ao pagamento de horas de sobreaviso pelo fato do empregado ficar \u00e0 espera de chamado da empresa.<\/p>\n No caso em comento, uma empresa de Barueri\/SP foi condenada a pagar \u00e0 um analista de suporte as horas relativas ao per\u00edodo em que ele ficava de sobreaviso e podia ser chamado a qualquer momento fora do expediente.<\/p>\n Segunda a 1\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, havia restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n No recurso de revista, o empregado sustentou que sempre esteve inclu\u00eddo nas escalas de plant\u00e3o e era efetivamente acionado fora do expediente para atendimento remoto ou no local.<\/p>\n O relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, afirmou que o simples fornecimento de celular ou outro instrumento similar n\u00e3o caracteriza, isoladamente, o sobreaviso, uma vez que n\u00e3o imp\u00f5e limita\u00e7\u00e3o que enseje o deferimento da parcela, por\u00e9m, \u201c\u00e9 diferente da situa\u00e7\u00e3o ocorrida com o analista\u201d<\/em>. Nesta situa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da submiss\u00e3o a um estado de prontid\u00e3o, portanto, aplica-se o entendimento do item II da S\u00famula 428 do TST.<\/p>\n Para o relator, a participa\u00e7\u00e3o do empregado em escalas de atendimento em regime de plant\u00e3o \u00e9 distinta daquela em que ele usa o celular e pode eventualmente ser chamado pela empresa.<\/p>\n A equipe do Grupo Ciatos, formada por advogados especialistas em direito do trabalho e contadores, coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes para esclarecer qualquer d\u00favida sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, bem como para tratar da melhor estrat\u00e9gia trabalhista para sua empresa.<\/p>\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No presente artigo discorreremos o conceito de sobreaviso, bem como trataremos da decis\u00e3o da Primeira Turma Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista n\u00ba1260-79.2013.5.02.0001, que reconheceu o direito de sobreaviso para um empregado. Como funciona o regime de sobreaviso? Para fins de informa\u00e7\u00e3o, cabe ressaltar que o regime de sobreaviso est\u00e1 disciplinado no artigo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9266,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[826,830,741,1007,1008,398],"_segmentos":[],"class_list":["post-9244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-advogado-trabalhista","tag-advogado-trabalhista-belo-horizonte","tag-contabilidade-belo-horizonte","tag-recurso-de-revista","tag-sobreaviso","tag-tst"],"yoast_head":"\n