Muito se discute sobre a aplica\u00e7\u00e3o de alguns artigos do C\u00f3digo Processual Civil na Justi\u00e7a do Trabalho e, o tema da substitui\u00e7\u00e3o de testemunhas, previsto no art. 451 do CPC, \u00e9 um deles.<\/p>\n
\u00c9 incontroverso que o C\u00f3digo de Processo Civil \u00e9 aplicado subsidiariamente e\/ou supletivamente no direito processual do trabalho, conforme disp\u00f5e o art. 769 da CLT:<\/p>\n
Art. 769 – Nos casos omissos, o direito processual comum ser\u00e1 fonte subsidi\u00e1ria do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompat\u00edvel com as normas deste T\u00edtulo.<\/span><\/p>\n Nesse sentido, \u00e9 necess\u00e1rio que o CPC se mostre mais efetivo que a CLT, ou que essa se mostre incompleta para que ocorra a aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria daquele na esfera trabalhista.<\/p>\n Ademais, as normas a serem aplicadas subsidiariamente ou supletivamente no processo trabalhista, dever\u00e3o ser compat\u00edveis com as normas e princ\u00edpios aplicados na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n Pois bem, no tocante \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de testemunhas, assim disp\u00f5e o art. 451 do CPC:<\/p>\n Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os \u00a7\u00a7 4o<\/sup> e 5o<\/sup> do art. 357, a parte s\u00f3 pode substituir a testemunha<\/strong>:<\/span><\/p>\n I – que falecer;<\/span><\/p>\n II – que, por enfermidade, n\u00e3o estiver em condi\u00e7\u00f5es de depor;<\/span><\/p>\n III – que, tendo mudado de resid\u00eancia ou de local de trabalho, n\u00e3o for encontrada.<\/span><\/p>\n Portanto, no processo c\u00edvel, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o de testemunha nas tr\u00eas hip\u00f3teses contidas no artigo supracitado, ou seja, no caso de haver falecimento de testemunha, ou se por enfermidade, n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de depor ou, por \u00faltimo, n\u00e3o for encontrada pelo oficial de justi\u00e7a por motivo de mudan\u00e7a de resid\u00eancia ou de trabalho.<\/p>\n Ocorre que na Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o h\u00e1 prazo para indica\u00e7\u00e3o do rol de testemunhas. Assim, as partes s\u00f3 ficam sabendo quem s\u00e3o as testemunhas da parte contr\u00e1ria no momento da audi\u00eancia, ou seja, em regra, as testemunhas comparecem independente de intima\u00e7\u00e3o, vejamos:<\/p>\n Art. 825 – As testemunhas comparecer\u00e3o a audi\u00eancia independentemente de notifica\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Art. 845 – O reclamante e o reclamado comparecer\u00e3o \u00e0 audi\u00eancia acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasi\u00e3o, as demais provas.<\/span><\/p>\n Caso a parte tenha receio de a testemunha n\u00e3o comparecer em audi\u00eancia, poder\u00e1 solicitar ao magistrado a intima\u00e7\u00e3o da testemunha, apresentar seu rol, na peti\u00e7\u00e3o inicial, ou na contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o obstante, h\u00e1 magistrados que indeferem a oitiva de testemunhas, em audi\u00eancia, sob o fundamento de que foi apresentado rol com outras testemunhas.<\/p>\n H\u00e1 que ser considerado que, no rito ordin\u00e1rio, tanto Reclamante como reclamada poder\u00e3o ouvir tr\u00eas testemunhas, cada parte.<\/p>\n Sendo assim, caso a parte tenha desistido de alguma testemunha indicada no rol, e a testemunha esteja presente<\/strong> na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, o juiz dever\u00e1 ouvi-la, independente de constar no rol, desde que n\u00e3o ultrapasse o limite de tr\u00eas testemunhas por parte.<\/p>\n A jurisprud\u00eancia \u00e9 clara no sentido de que n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel no processo do trabalho, o art. 451 do CPC.<\/p>\n Nesse sentido, o Eg. TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o, recentemente, manifestou sobre nulidade da decis\u00e3o no qual o magistrado aplica o art. 451 do CPC, vejamos:<\/p>\n TRT-3<\/strong> – RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00103660320155030184 0010366-03.2015.5.03.0184 (TRT-3) Data de publica\u00e7\u00e3o: 05\/07\/2018 Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURA\u00c7\u00c3O. O dep\u00f3sito de rol de testemunhas, em seara laboral, traduz-se em mera garantia que se confere \u00e0 parte em torno da intima\u00e7\u00e3o dos depoentes listados, n\u00e3o atraindo, contudo, a disciplina do CPC em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 impossibilidade de substitui\u00e7\u00e3o de quaisquer desses depoentes.<\/strong><\/span><\/p>\n No mesmo norte, \u00e9 o entendimento jurisprudencial, de outros tribunais regionais, verbia gratia<\/em>:<\/p>\n TRT-5<\/strong> – RECURSO ORDINARIO RecOrd 00009028420155050511 BA (TRT-5) Data de publica\u00e7\u00e3o: 19\/02\/2018 Ementa: PROCESSO DO TRABALHO. SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ROL DE TESTEMUNHAS. O art. 451 do CPC n\u00e3o se aplica ao Processo do Trabalho<\/strong>. Isto porque na seara trabalhista n\u00e3o \u00e9 ofertado rol de testemunhas, estando o reclamante livre para apresentar testemunhas na hora da audi\u00eancia.<\/span><\/p>\n TRT-6<\/strong> – Recurso Ordin\u00e1rio RO 00013684820145060006 (TRT-6) Data de publica\u00e7\u00e3o: 15\/11\/2017 Ementa: RECURSO ORDIN\u00c1RIO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. INEXIST\u00caNCIA DE ROL PR\u00c9VIO DE TESTEMUNHAS. AUS\u00caNCIA DE OBRIGATORIEDADE NO PROCESSO DO TRABLHO. SUBSTITUI\u00c7\u00c3O POSS\u00cdVEL. DISPENSA DE INTIMA\u00c7\u00c3O E DE VINCULA\u00c7\u00c3O PESSOAL. ARTS 825 DA CLT E 457 DO CPC. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. Caracteriza cerceio do direito de defesa o indeferimento de oitiva de testemunha diversa daquela que, mencionada, poderia ter sido interrogada em seguimento de audi\u00eancia anterior e n\u00e3o foi porque adiado, por motivo de for\u00e7a maior, admitido pelo Juiz. No caso n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o de rol pr\u00e9vio, para efeito de notifica\u00e7\u00e3o, como \u00e9 pr\u00f3prio ao Processo do Trabalho, de modo que as testemunhas compareceriam a Ju\u00edzo, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o, seguindo a regra padronizada no art. 825 da CLT. E se n\u00e3o houve rol pr\u00e9vio – cuja obrigatoriedade est\u00e1 restrita ao \u00e2mbito do processo civil -, resulta afastada a aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria do art. 451 do CPC,<\/strong> cuja moldura estreita tra\u00e7a as poucas hip\u00f3teses em que poder\u00e1 se dar substitui\u00e7\u00e3o de testemunha arrolada. Podendo a substitui\u00e7\u00e3o de uma testemunha por outra se dar de modo largo, sem caracteriza\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo \u00e0 parte adversa, \u00e9 de ser dito que “\u00c0 dessemelhan\u00e7a do processo civil, ainda, podem as partes apresentar na audi\u00eancia testemunhas diversas das que constam na rela\u00e7\u00e3o que, acaso, tenham voluntariamente depositado, mesmo que n\u00e3o ocorram as hip\u00f3teses de falecimento, enfermidade ou mudan\u00e7a de endere\u00e7o que tenha impossibilitado ao oficial de justi\u00e7a intim\u00e1-las. Essa substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 perfeitamente congruente com a simplicidade do procedimento trabalhista; por este motivo, n\u00e3o deve ser impedida na pr\u00e1tica, como resultado de uma desautorizada ado\u00e7\u00e3o dos dispositivos integrantes do CPC. No procedimento sumar\u00edssimo, entretanto, a disciplina legal n\u00e3o \u00e9 a mesma “(“in”Manoel Antonio Teixeira Filho,”Coment\u00e1rios ao Novo C\u00f3digo de Processo Civil , Sob a Perspectiva do Processo do Trabalho”; S\u00e3o Paulo, LTr, 2015; pg 590)<\/span><\/p>\n Nesse seguimento, o pr\u00f3prio Tribunal Superior do Trabalho tem se posicionado, tendo a 6\u00aa Turma anulado senten\u00e7a em raz\u00e3o de ter sido negado \u00e0 parte a substitui\u00e7\u00e3o de testemunhas que foram intimadas e n\u00e3o compareceram.<\/p>\n Os ministros entenderam que, ao n\u00e3o permitir que fossem ouvidas testemunhas que estavam presentes \u00e0 audi\u00eancia no lugar das outras, foi cerceado o direito de defesa do trabalhador.<\/strong> A Turma determinou o retorno \u00e0 Vara de origem para que fossem ouvidas as testemunhas (Processo: RR – 989\/2007-006-20-00.5<\/strong>).<\/p>\n A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho tamb\u00e9m declarou a nulidade de um processo a partir do adiamento da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e determinou o retorno dos autos \u00e0 66\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para que prossiga no julgamento (Processo: RR-147340-19.2005.5.01.0066).<\/p>\n Nesse diapas\u00e3o, tem-se que as decis\u00f5es que indeferem a oitiva de testemunhas presentes na audi\u00eancia, ainda que em substitui\u00e7\u00e3o, mas que foram \u00e0 assentada independentemente de intima\u00e7\u00e3o, arrimando decis\u00e3o de indeferimento na lei processual c\u00edvel, desrespeitam todas as normas norteadoras do processo do trabalho, acarretando nulidade.<\/p>\n Lado outro, o processo do trabalho \u00e9 regido pelos princ\u00edpios da primazia da realidade sobre a forma, bem como da ampla defesa e produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n Portanto, a oitiva das testemunhas no processo do trabalho \u00e9 fator imprescind\u00edvel para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos, devendo ser ouvidas para evitar cerceamento de defesa.<\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muito se discute sobre a aplica\u00e7\u00e3o de alguns artigos do C\u00f3digo Processual Civil na Justi\u00e7a do Trabalho e, o tema da substitui\u00e7\u00e3o de testemunhas, previsto no art. 451 do CPC, \u00e9 um deles. \u00c9 incontroverso que o C\u00f3digo de Processo Civil \u00e9 aplicado subsidiariamente e\/ou supletivamente no direito processual do trabalho, conforme disp\u00f5e o art. 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