Com o advento a Reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, o \u00a72\u00ba do artigo 58 da CLT foi significativamente alterado, vejamos:<\/p>\n
Art. 58<\/u><\/strong> – A dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, n\u00e3o exceder\u00e1 de 8 (oito) horas di\u00e1rias, desde que n\u00e3o seja fixado expressamente outro limite.<\/span><\/p>\n Reda\u00e7\u00e3o antiga:<\/u><\/strong><\/p>\n 2o<\/sup><\/u> O tempo despendido pelo empregado at\u00e9 o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico, o empregador fornecer a condu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n Altera\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista:<\/u><\/strong><\/p>\n 2\u00ba O tempo despendido pelo empregado desde a sua resid\u00eancia at\u00e9 a efetiva ocupa\u00e7\u00e3o do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada de trabalho,<\/strong> por n\u00e3o ser tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador<\/strong>.<\/span><\/p>\n Portanto, antes da reforma, o tempo despendido pelo funcion\u00e1rio no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa, era considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador quando o local fosse de dif\u00edcil acesso, n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico, ou quando o empregador fornecia a condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse sentido, a Lei 8.213 de 1991 em seu art. 21, IV, “d”, equiparou o acidente ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa \u00e0 acidente de trabalho, tendo o empregado todas as garantias do t\u00edpico acidente de trabalho.<\/p>\n Art. 21.<\/u><\/em><\/strong> Equiparam-se tamb\u00e9m ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:<\/em><\/span><\/p>\n (…)<\/em><\/span><\/p>\n IV – o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e hor\u00e1rio de trabalho: <\/em><\/span><\/p>\n (…)<\/em><\/span><\/p>\n d) no percurso da resid\u00eancia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomo\u00e7\u00e3o, inclusive ve\u00edculo de propriedade do segurado.<\/em><\/p>\n Ocorre que, com a reforma trabalhista, o tempo de deslocamento do empregado at\u00e9 o local de trabalho n\u00e3o mais \u00e9 considerado como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/strong><\/p>\n Nesse diapas\u00e3o, n\u00e3o sendo considerado como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o per\u00edodo no qual o funcion\u00e1rio gasta no trajeto casa-trabalho-casa, o empregador n\u00e3o teria responsabilidade em eventual acidente de trajeto, n\u00e3o podendo o mesmo ser equiparado ao acidente de trabalho.<\/p>\n Insta esclarecer, que em abril de 2017, antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, com a Resolu\u00e7\u00e3o 1.329, o Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social \u2013 CNPS, alterou a metodologia do c\u00e1lculo do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o \u2013 FAP, retirando o acidente de trajeto do computo do FAP do exerc\u00edcio de 2018, sob o fundamento de que o empregador n\u00e3o tem influ\u00eancia ou inger\u00eancia sobre acontecimentos de tr\u00e2nsito<\/strong>, j\u00e1 que o mesmo n\u00e3o \u00e9 fiscalizado pelo empregador.<\/p>\n Pelo exposto, alguns doutrinadores afirmaram que o artigo 21, IV, “d”, da lei 8.213\/91 teria sido tacitamente revogado pela Reforma Trabalhista, Lei 13.467\/17, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o poderia equiparar o acidente de trajeto com acidento de trabalho, quando a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o trabalhista entende que durante o percurso casa-trabalho-casa, o empregado n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n Nesse sentido, apesar n\u00e3o haver altera\u00e7\u00f5es na Reforma Trabalhista quanto ao tema \u201cacidente de trajeto\u201d, as empresas possuem v\u00e1rios argumentos para n\u00e3o emitir a CAT, bem como sustentar sua defesa, em eventual a\u00e7\u00e3o trabalhista com pedido de estabilidade do funcion\u00e1rio que sofrer acidente de trajeto.<\/p>\n Noutro norte, aguardaremos as jurisprud\u00eancias para saber como os magistrados e desembargadores se comportar\u00e3o sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o advento a Reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, o \u00a72\u00ba do artigo 58 da CLT foi significativamente alterado, vejamos: Art. 58 – A dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, n\u00e3o exceder\u00e1 de 8 (oito) horas di\u00e1rias, desde que n\u00e3o seja fixado expressamente 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