<\/p>\n
A 1\u00aa Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no processo n<\/strong>\u00ba 14041.720037\/2017\u00ad32, <\/strong>decidiu, por maioria, que a participa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio oculto nas atividades empresariais da Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP) n\u00e3o tem o cond\u00e3o de desnaturar a sociedade para fins tribut\u00e1rios, mas apenas enseja a responsabilidade solid\u00e1ria para com o s\u00f3cio ostensivo nas obriga\u00e7\u00f5es em que intervier.<\/p>\n Em outras palavras, o fato de um s\u00f3cio investidor, tamb\u00e9m chamado de s\u00f3cio oculto, manter contato direto com o cliente n\u00e3o altera a sociedade empresarial. A consequ\u00eancia jur\u00eddica de casos como este \u00e9 obrigar o s\u00f3cio oculto a responder solidariamente pelas a\u00e7\u00f5es tomadas.<\/p>\n O caso em comento ocorreu em um procedimento fiscal, que constatou que uma contribuinte teria se utilizado de sociedades em conta de participa\u00e7\u00e3o (SCPs) para realizar pagamentos a professores na forma de lucros distribu\u00eddos, conduta que teria como objetivo afastar o recolhimento integral do IRPJ, das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e do IRRF.<\/p>\n Ao recorrer, a contribuinte argumentou que os autos de infra\u00e7\u00e3o deveriam ser cancelados, pois os valores pagos aos professores apresentavam todas as caracter\u00edsticas de distribui\u00e7\u00e3o de lucro e que as sociedades em conta de participa\u00e7\u00e3o por ela constitu\u00eddas eram verdadeiras sociedades empresariais, nas quais haveria “efetivamente a chamada affectio societatis<\/em>, isto \u00e9, a conjun\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os econ\u00f4micos pelos s\u00f3cios e, especialmente, a assun\u00e7\u00e3o compartilhada dos riscos decorrentes da atividade econ\u00f4mica”.<\/p>\n Na decis\u00e3o, os conselheiros ressaltaram que a constitui\u00e7\u00e3o de SCP por professores que figuravam como s\u00f3cios ocultos e respons\u00e1veis por ministrar aulas com materiais e conhecimentos pr\u00f3prios configura planejamento tribut\u00e1rio l\u00edcito, cuja sistem\u00e1tica possibilitou a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IRPJ e de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e a n\u00e3o incid\u00eancia do IRRF.<\/p>\n Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, os conselheiros defenderam que o s\u00f3cio oculto \u00e9 aquele ao qual \u00e9 atribu\u00eddo o dever de fornecer todo o investimento necess\u00e1rio ao s\u00f3cio ostensivo para que este pratique os atos concernentes de interesse da sociedade. “No presente caso o ativo fornecido pelo s\u00f3cio investidor \u00e9 o material e seu conhecimento, al\u00e9m do capital para constitui\u00e7\u00e3o da sociedade”<\/em>, diz o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n Assim, em regra, segundo o Carf, o s\u00f3cio oculto responde apenas perante o s\u00f3cio ostensivo, salvo na hip\u00f3tese de interven\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio ostensivo com o terceiro, caso em que a responsabilidade ser\u00e1 solid\u00e1ria, conforme disciplina o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 993.<\/p>\n Com base neste precedente, as prestadoras de servi\u00e7os na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o, mediante acordo com os professores, fazer SCP para fins de planejamento tribut\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 1\u00aa Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no processo n\u00ba 14041.720037\/2017\u00ad32, decidiu, por maioria, que a participa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio oculto nas atividades empresariais da Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP) n\u00e3o tem o cond\u00e3o de desnaturar a sociedade para fins tribut\u00e1rios, mas apenas enseja a responsabilidade solid\u00e1ria para com o s\u00f3cio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9324,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266,267],"tags":[684,915,703,1020,1021,644,1022],"_segmentos":[],"class_list":["post-9308","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","category-tributos","tag-advogado-tributarista","tag-advogado-tributarista-belo-horizonte","tag-grupo-ciatos","tag-planejamento-tributario-de-escolas","tag-prestacao-de-servicos-de-educacao","tag-reducao-de-tributos","tag-sociedade-em-conta-de-participacao-para-escolas"],"yoast_head":"\n