As empresas devem ficar atentas para n\u00e3o demorar em solucionar problemas de clientes, sob pena de ser condenadas a reparar o dano material, com base na teoria do desvio produtivo.<\/p>\n
A teoria do desvio produtivo do consumidor, desenvolvida pelo advogado\u00a0Marcos Dessaune, defende que constitui dano indeniz\u00e1vel todo tempo desperdi\u00e7ado pelo consumidor para a solu\u00e7\u00e3o de problemas gerados por maus fornecedores.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem aplicado a teoria do desvio produtivo do consumidor e garantido indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a clientes pelo tempo desperdi\u00e7ado para resolver problemas gerados por maus fornecedores.<\/p>\n
Na decis\u00e3o mais recente, do dia 27 de setembro, o ministro Moura Ribeiro, da 3\u00aa Turma do STJ, no Recurso Especial n\u00ba 1.763.052\/RJ, aplicou a teoria no caso de um cancelamento indevido de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Em outro caso julgado em setembro, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no AREsp 1.167.382\/SP, aplicou o desvio produtivo e condenou uma faculdade a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a um aluno que concluiu curso superior, mas n\u00e3o recebeu o diploma, o que o impediu de conseguir emprego na \u00e1rea.<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00e3o similar, o ministro Francisco Falc\u00e3o, no AREsp 1.167.245\/SP, condenou outra institui\u00e7\u00e3o de ensino pela demora em entregar o diploma a um aluno.<\/p>\n
Em outra decis\u00e3o do STJ, no AREsp 1.274.334\/SP, no caso de uma seguradora que n\u00e3o fez a transfer\u00eancia de ve\u00edculo sinistrado. Ap\u00f3s receber diversas multas, o ex-propriet\u00e1rio pediu que fosse indenizado pela empresa.<\/p>\n
O Ministro Ant\u00f4nio Carlos Ferreira, do STJ, no AREsp 1.271.452\/SP, caso envolvendo o cancelamento de matr\u00edcula de uma aluna, que aprovada no vestibular, fez a matr\u00edcula e afirmou que n\u00e3o podia apresentar naquele momento o comprovante de conclus\u00e3o do segundo grau, pois ainda n\u00e3o havia terminado o ensino m\u00e9dio, manteve a decis\u00e3o do TJ-SP, para condenar a faculdade pela demora em analisar o caso da estudante.<\/p>\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n
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