A aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de forma financiada, seja por contrato de leasing ou por CDC, \u00e9 pr\u00e1tica cotidiana do brasileiro. Certo que a forma mais usual, na atualidade, \u00e9 o Cr\u00e9dito Direto ao Consumidor \u2013 CDC.<\/p>\n
O Decreto-Lei 911\/69 estabelece normas de processo sobre aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria que, se aplicadas ao Cr\u00e9dito Direto ao Consumidor \u2013 CDC, como por exemplo, no caso de inadimplemento ou mora nas obriga\u00e7\u00f5es do devedor fiduci\u00e1rio, o propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio poder\u00e1 vender a coisa a terceiros, independentemente de leil\u00e3o, hasta p\u00fablica, avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial. Nessa hip\u00f3tese, o pre\u00e7o da venda do bem dever\u00e1 ser utilizado no pagamento de seu cr\u00e9dito e das despesas decorrentes de seu inadimplemento, sendo entregue ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida presta\u00e7\u00e3o de contas.\u00a0Al\u00e9m disto, todo tramite processual da busca e apreens\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel na reintegra\u00e7\u00e3o de posse de ve\u00edculos (CDC).<\/p>\n
Como se percebe, o CDC e o leasing, no que diz respeito aos direitos da concedente do cr\u00e9dito, muito se assemelham.<\/p>\n
Apesar das semelhan\u00e7as entre leasing e CDC, existem algumas diferen\u00e7as que merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A primeira diferen\u00e7a b\u00e1sica entre CDC e leasing \u00e9 que naquele (CDC), o comprador (tomador do cr\u00e9dito) consegue, a qualquer momento, antecipar presta\u00e7\u00f5es do financiamento que ainda n\u00e3o venceram para obter desconto nos juros a vencer, enquanto o leasing n\u00e3o permite que o comprador antecipe o pagamento de parcelas antes de dois anos, per\u00edodo m\u00ednimo determinado pelo Banco Central (BC).<\/p>\n
Em complemento ao par\u00e1grafo anterior, cabe aferir que no contrato de CDC, a parcela (presta\u00e7\u00e3o) \u00e9 formada por uma parte em amortiza\u00e7\u00e3o do valor principal da d\u00edvida dita e outra em juros remunerat\u00f3rios negociados, sendo poss\u00edvel o tomador do cr\u00e9dito amortizar o montante de juros remunerat\u00f3rios a vencer.<\/p>\n
A segunda diferen\u00e7a entre CDC e leasing \u00e9 que no CDC, toda a documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo fica no nome do comprador (tomador do cr\u00e9dito), enquanto no leasing a documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo fica em nome da concedente do cr\u00e9dito, em regra, as Institui\u00e7\u00f5es Financeiras.<\/p>\n
A terceiro diferen\u00e7a, que entendo ser importante para o tomar do cr\u00e9dito, pois pode reduzir o custo de aquisi\u00e7\u00e3o, \u00e9 que no leasing, ao contr\u00e1rio do CDC, n\u00e3o tem incid\u00eancia do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n
Por fim, e n\u00e3o menos importante, a quarta diferen\u00e7a \u00e9 que no CDC os juros s\u00e3o um pouco mais altos do que no leasing, j\u00e1 que a empresa que concede o cr\u00e9dito ao tomador corre mais riscos financeiros, caso este incorra em inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
A equipe do Grupo Ciatos coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes para esclarecer qualquer d\u00favida sobre aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1rio e arrendamento mercantil, bem como para tratar da melhor estrat\u00e9gia judicial a ser adotada nessa situa\u00e7\u00e3o, a fim de assegurar o direito aos nossos clientes.<\/p>\n\n\n
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