O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) come\u00e7ou a aplicar em julgamentos, a orienta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre insumos e cr\u00e9ditos de PIS e COFINS \u2013 que adotou entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) favor\u00e1vel aos contribuintes. A quest\u00e3o foi analisada ontem pela C\u00e2mara Superior, que seguiu o texto em dois pedidos da pr\u00f3pria Fazenda Nacional.<\/p>\n
Nos julgamentos, realizados pela 3\u00aa Turma, ficou claro que os conselheiros n\u00e3o aplicar\u00e3o a orienta\u00e7\u00e3o de forma indiscriminada. Tanto os julgadores quanto advogados e a PGFN consideram necess\u00e1rio analisar, em cada caso, a atividade principal do contribuinte e o processo produtivo.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o da PGFN foi publicada em setembro. Na Nota Explicativa n\u00ba 63, autorizou os procuradores a deixar de contestar e recorrer em processos sobre insumos e cr\u00e9ditos de PIS e COFINS. A orienta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 direcionada aos auditores da Receita Federal e aos integrantes do Carf.<\/p>\n
A nota se baseia no julgamento repetitivo da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, realizado em fevereiro. Os ministros decidiram que essencialidade e relev\u00e2ncia no processo produtivo devem ser avaliadas como condi\u00e7\u00e3o para o insumo ser apto a gerar cr\u00e9ditos aos contribuintes. Com isso, afastaram a interpreta\u00e7\u00e3o restritiva prevista em instru\u00e7\u00f5es normativas da Receita Federal.<\/p>\n
“Est\u00e1 praticamente todo mundo [conselheiros] seguindo a portaria”, afirmou ontem o presidente da 3\u00aa Turma, Rodrigo da Costa P\u00f4ssas, ao ser questionado pelo Valor<\/strong>. Segundo ele, a portaria deixou claro como a Fazenda interpreta o repetitivo, o que d\u00e1 mais seguran\u00e7a para os conselheiros.<\/p>\n No primeiro caso julgado pela 3\u00aa Turma, a PGFN tentava reverter decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 fabricante de rem\u00e9dios ITF Chemical, autuada por cr\u00e9ditos da aquisi\u00e7\u00e3o de hipoclorito de s\u00f3dio. A fiscaliza\u00e7\u00e3o considerou que a empresa n\u00e3o o utilizou em seu processo produtivo e que, portanto, n\u00e3o poderia ser considerado insumo e gerar cr\u00e9ditos (processo n\u00ba 13502.000491\/2005-01).<\/p>\n Em seu voto, o relator, conselheiro Demes Brito, representante dos contribuintes, citou a decis\u00e3o do STJ que definiu o conceito de insumo. Para ele, o hipoclorito de s\u00f3dio, usado como desinfetante, seria essencial para a fabrica\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n Os mesmos entendimentos tiveram os representantes da Fazenda. “Estou inaugurando essa nova posi\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o dessa nota [da PGFN]”, afirmou o conselheiro Andrada M\u00e1rcio Canuto Natal. Em seu voto, leu parte da nota e afirmou que a decis\u00e3o do STJ, segundo o texto, considera insumos os produtos que, uma vez retirados do processo produtivo, prejudicam a atividade da empresa.<\/p>\n O outro processo julgado ontem era da Usina Caet\u00e9 (processo n\u00ba 10410.721891\/2011-24). Os cr\u00e9ditos discutidos eram de diversos insumos, entre eles, servi\u00e7o de an\u00e1lise de calc\u00e1rio, fertilizantes, transporte de adubos, gesso, baga\u00e7o, combust\u00edvel e sementes.<\/p>\n A relatora, conselheira Tatiana Midori Migiyama, representante dos contribuintes, negou o recurso da Fazenda. Mas outros conselheiros aceitaram parte do pedido, considerando que alguns itens n\u00e3o poderiam ser considerados insumos \u2013 como transporte de argila e fuligem. Por causa das diferen\u00e7as nos votos, a 3\u00aa Turma fez uma contagem para cada item e aceitou parte do pedido da PGFN, por maioria.<\/p>\n A decis\u00e3o, segundo o advogado Fabio Calcini, s\u00f3cio do Brasil, Salom\u00e3o e Matthes Advocacia, \u00e9 muito importante para o setor agr\u00edcola. Ele lembra que o pr\u00f3prio voto da ministra Regina Helena Costa, relatora do repetitivo no STJ, demonstra que todas as etapas do processo produtivo d\u00e3o direito ao cr\u00e9dito, o que incluiria insumos na fase agr\u00edcola das usinas, o chamado “insumo do insumo”. A C\u00e2mara Superior, acrescenta, chegou a ter precedente favor\u00e1vel, mas depois mudou de entendimento e mantinha as autua\u00e7\u00f5es pelo voto de qualidade.<\/p>\n Por Beatriz Olivon | De Bras\u00edlia\/ Fonte : Valor<\/strong><\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) come\u00e7ou a aplicar em julgamentos, a orienta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre insumos e cr\u00e9ditos de PIS e COFINS \u2013 que adotou entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) favor\u00e1vel aos contribuintes. A quest\u00e3o foi analisada ontem pela C\u00e2mara Superior, que seguiu o texto em dois […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9491,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[267],"tags":[918,684,1092,1093,703,607,1094],"_segmentos":[],"class_list":["post-9485","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributos","tag-advogado-belo-horizonte","tag-advogado-tributarista","tag-aproveitamento-de-credito-de-pis-e-cofins","tag-conceito-de-insumos-para-fins-de-aproveitamento-de-credito-de-pis-e-cofins","tag-grupo-ciatos","tag-lucro-real","tag-nao-cumulatividade-de-pis-e-cofins"],"yoast_head":"\n