A 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-553-68.2012.5.15.0039, entendeu que, ainda que n\u00e3o tenha sido concedido aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS, o empregado tem direito a receber o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) se a atividade desenvolvida contribuiu para a doen\u00e7a que resultou em afastamento tempor\u00e1rio.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado afirmou que, devido \u00e0 carga excessiva de trabalho e aos movimentos que fazia diariamente no trabalho, passou a sentir fortes dores na coluna e foi diagnosticado com h\u00e9rnia de disco. A empresa, contudo, n\u00e3o emitiu a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT), o que teria impedido o recebimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a. Pedia, por isso, repara\u00e7\u00e3o por danos morais e os dep\u00f3sitos do FGTS relativos ao per\u00edodo de afastamento, entre outras parcelas.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau julgou procedentes os pedidos, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP), com base na conclus\u00e3o do laudo pericial de que a doen\u00e7a era degenerativa, considerou que os afastamentos n\u00e3o haviam sido motivados por patologia equiparada ao acidente de trabalho. Assim, excluiu os dep\u00f3sitos do FGTS da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A relatora do recurso de revista do empregado, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, ressaltou que o nexo causal entre a doen\u00e7a e o trabalho foi demonstrado pela per\u00edcia. De acordo com o laudo, embora o auxiliar sofresse de doen\u00e7a degenerativa na coluna lombar, as atividades teriam contribu\u00eddo para o agravamento do quadro.<\/p>\n
Segundo a relatora, a legisla\u00e7\u00e3o que rege o FGTS (Lei 8.036\/90 e Decreto 99.684\/90) considera devido o recolhimento quando o afastamento do empregado se d\u00e1 em decorr\u00eancia de acidente de trabalho ou de doen\u00e7a ocupacional equiparada a ele.<\/p>\n
\u201cNo caso, ainda que n\u00e3o tenha sido concedido o benef\u00edcio por doen\u00e7a do trabalho pelo INSS, ficou demonstrado nos autos, com a produ\u00e7\u00e3o da prova t\u00e9cnica, o nexo causal existente entre as atividades realizadas e a doen\u00e7a\u201d, assinalou. \u201cLogo, s\u00e3o devidos os dep\u00f3sitos do FGTS\u201d. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-553-68.2012.5.15.0039, entendeu que, ainda que n\u00e3o tenha sido concedido aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS, o empregado tem direito a receber o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) se a atividade desenvolvida contribuiu para a doen\u00e7a que resultou em afastamento tempor\u00e1rio. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado afirmou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9504,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[830,1095,262,703,398],"_segmentos":[],"class_list":["post-9494","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-advogado-trabalhista-belo-horizonte","tag-empregado-afastado-por-doenca-ocupacional-faz-jus-ao-deposito-de-fgts","tag-fgts","tag-grupo-ciatos","tag-tst"],"yoast_head":"\n