{"id":9506,"date":"2018-10-24T14:09:52","date_gmt":"2018-10-24T17:09:52","guid":{"rendered":"https:\/\/grupociatos.com.br\/?p=9506"},"modified":"2018-10-24T14:09:52","modified_gmt":"2018-10-24T17:09:52","slug":"como-devera-ser-a-tributacao-em-contratos-de-permuta-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=9506","title":{"rendered":"COMO DEVER\u00c1 SER A TRIBUTA\u00c7\u00c3O EM CONTRATOS DE PERMUTA DE IM\u00d3VEIS?"},"content":{"rendered":"

Inicialmente, cabe conceituar permuta, troca, escambo, barganha <\/em>ou permuta\u00e7\u00e3o <\/em>como a rela\u00e7\u00e3o transacional pela qual cada uma das partes se obriga a entregar um bem para receber outro, que ser\u00e1 entregue pela contraparte, sem envolver moeda (dinheiro) como objeto.<\/p>\n

Em outras palavras, \u00e9 considerada uma forma de aliena\u00e7\u00e3o, aplicando a disposi\u00e7\u00f5es sobre compra e venda, e regulado no C\u00f3digo Civil no artigo 533.<\/p>\n

Na esfera tribut\u00e1ria, objeto deste artigo, est\u00e3o sujeitas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de ganho de capital as opera\u00e7\u00f5es que importem aliena\u00e7\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de bens ou direitos ou cess\u00e3o ou promessa de cess\u00e3o de direitos \u00e0 sua aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A permuta \u00e9 uma forma de aquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o rec\u00edproca de bens e, portanto, sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pelo ganho de capital, conforme determina os art. 117 do RIR\/99 e do art. 3\u00ba, I, da IN SRF n\u00ba 84\/2001.<\/p>\n

Na apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital, ser\u00e3o consideradas as opera\u00e7\u00f5es que importem aliena\u00e7\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de bens ou direitos ou cess\u00e3o ou promessa de cess\u00e3o de direitos \u00e0 sua aquisi\u00e7\u00e3o, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudica\u00e7\u00e3o, desapropria\u00e7\u00e3o, da\u00e7\u00e3o em pagamento, doa\u00e7\u00e3o, procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria, promessa de compra e venda, cess\u00e3o de direitos ou promessa de cess\u00e3o de direitos e contratos afins.<\/p>\n

Apesar da regra mencionado, a legisla\u00e7\u00e3o excepciona no caso de permuta imobili\u00e1ria realizada por pessoa f\u00edsica, excluindo da incid\u00eancia do imposto de renda, nos termos dos itens 2.1.1 e 3.1.1 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 107\/88.  Ocorre que, a isen\u00e7\u00e3o de IRPF sobre permuta, mesmo com pagamento de parcela complementar, somente tem aplicabilidade se a troca \u00e9 realizada entre im\u00f3veis, pois caso seja realizada com outros bens, como ve\u00edculos ou direitos, n\u00e3o ser\u00e1 considerada permuta imobili\u00e1ria, nos termos do inciso IV do artigo 29 cumulado com \u00a74\u00ba inciso I deste artigo, todos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 84\/2001 e inciso II do art. 121 do RIR\/99.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta DISIT\/SRRF 08 n\u00ba 158\/13 tem esta mesma posi\u00e7\u00e3o. Vejamos:<\/p>\n

Assunto:       Imposto sobre a Renda de Pessoa F\u00edsica \u2013 IRPF. PERMUTA DE TERRENO POR UNIDADES IMOBILI\u00c1RIAS A SEREM NELE CONSTRU\u00cdDAS. EXCLUS\u00c3O NA DETERMINA\u00c7\u00c3O DO GANHO DE CAPITAL. A permuta exclusivamente de unidades imobili\u00e1rias, objeto de escritura p\u00fablica, sem recebimento de parcela complementar em dinheiro, denominada torna, \u00e9 exclu\u00eddo na determina\u00e7\u00e3o do ganho de capital da pessoa f\u00edsica. Considera-se custo de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel adquirido por permuta com outro im\u00f3vel, o mesmo valor do im\u00f3vel dado em permuta, ou proporcionalmente, quando o permutante receber duas ou mais unidades imobili\u00e1rias. Dispositivos Legais: Decreto n\u00ba 3.000, de 1999, art. 121, inciso II; Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 84, de 2001, artigos 12 e 29, inciso IV.<\/em><\/p>\n

Para fins de conceito, unidade imobili\u00e1ria ou unidades imobili\u00e1rias prontas ou a construir englobam: a) terreno adquirido para venda, com ou sem constru\u00e7\u00e3o; b) cada lote oriundo de desmembramento de terreno; c) cada terreno decorrente de loteamento; d) cada unidade distinta resultante de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria; e) pr\u00e9dio constru\u00eddo para venda como unidade isolada ou aut\u00f4noma; f) cada casa ou apartamento constru\u00eddo ou a construir.<\/p>\n

As normas tribut\u00e1rias que tratam do tema est\u00e3o contidas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 107\/88, que estabelece que, no caso de permuta sem pagamento de torna, as permutantes n\u00e3o ter\u00e3o resultado a apurar.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta DISIT\/SRRF 08 n\u00ba 158\/13 tem esta mesma posi\u00e7\u00e3o. Vejamos:<\/p>\n

Assunto:       Imposto sobre a Renda de Pessoa F\u00edsica \u2013 IRPF. \u201cPERMUTA DE TERRENO POR UNIDADES IMOBILI\u00c1RIAS A SEREM NELE CONSTRU\u00cdDAS. EXCLUS\u00c3O NA DETERMINA\u00c7\u00c3O DO GANHO DE CAPITAL. A permuta exclusivamente de unidades imobili\u00e1rias, objeto de escritura p\u00fablica, sem recebimento de parcela complementar em dinheiro, denominada torna, \u00e9 exclu\u00eddo na determina\u00e7\u00e3o do ganho de capital da pessoa f\u00edsica. Considera-se custo de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel adquirido por permuta com outro im\u00f3vel, o mesmo valor do im\u00f3vel dado em permuta, ou proporcionalmente, quando o permutante receber duas ou mais unidades imobili\u00e1rias. Dispositivos Legais: Decreto n\u00ba 3.000, de 1999, art. 121, inciso II; Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 84, de 2001, artigos 12 e 29, inciso IV.<\/p>\n

COMO DEVER\u00c1 SER TRIBUTADO A TORNA?<\/strong><\/p>\n

Torna \u00e9 excesso a devolver ou a repor a um dos permutantes, ou seja, o valor a mais que ser\u00e1 pago a um dos permutantes. Em outras palavras, a grosso modo \u00e9 a \u201cvolta de dinheiro na permuta\u201d.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da permuta com pagamento de torna, cabe frisar que est\u00e1 regulamentado no \u00a72\u00ba do artigo 121 do RIR\/99, que estabelece que, \u201cno caso de permuta com recebimento de torna, dever\u00e1 ser apurado o ganho de capital apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 torna\u201d.<\/em><\/p>\n

Para efeito de c\u00e1lculo, deve se tomar por base o custo de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel dado em permuta, mais o acr\u00e9scimo da torna paga, nos termos do art. 131 do RIR\/99.<\/p>\n

Nos termos do art. 23 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 84\/01, no caso de permuta com recebimento de torna em dinheiro, o ganho de capital \u00e9 obtido da seguinte forma:<\/p>\n

    \n
  1. o valor da torna \u00e9 adicionado ao custo do im\u00f3vel dado em permuta;<\/li>\n
  2. \u00e9 efetuada a divis\u00e3o do valor da torna pelo valor apurado na forma do inciso I, e o resultado obtido \u00e9 multiplicado por cem;<\/li>\n
  3. o ganho de capital \u00e9 obtido aplicando-se o percentual encontrado, conforme inciso II, sobre o valor da torna.<\/li>\n<\/ol>\n

    Como exemplo podemos citar o caso de um im\u00f3vel que o custo de aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 R$400.000,00 e a torna de R$100.000,00, totalizando R$500.000,00. O Percentual correspondente a torna recebida \u00e9 igual e R$100.000,00\/R$500.000,00 = 0,20 x 100 = 20%. O ganho de capital ent\u00e3o seria 20%. Este valor sobre a torna de R$100.000,00 = R$20.000,00. Este valor multiplicado pelo IRPF de 15% (al\u00edquota do ganho de capital) daria R$3.000,00 (art. 27 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 84\/01).<\/p>\n

    H\u00e1 ainda outros fatores que podem reduzir o ganho de capital. S\u00e3o percentuais de redu\u00e7\u00e3o que aumentam \u00e0 medida do tempo que o im\u00f3vel permaneceu com o permutante. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea percentuais de redu\u00e7\u00e3o que dever\u00e3o ser deduzidos do ganho de capital eventualmente auferido (art. 18 da Lei 7.713\/88). Referidos percentuais tamb\u00e9m se aplicam \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de permuta com torna (art. 26 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 84\/01).<\/p>\n

    Nesse sentido a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 288 de 10 de novembro de 2010 \u2013 Disit 9:<\/p>\n

    ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa F\u00edsica \u2013 IRPF. EMENTA: GANHO DE CAPITAL. PERMUTA. REDU\u00c7\u00c3O. Na opera\u00e7\u00e3o de permuta com torna, que atenda as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela IN SRF n\u00ba 107, de 1988, ser\u00e1 apurado ganho de capital apenas em rela\u00e7\u00e3o ao valor recebido em dinheiro. Sobre esse valor poder\u00e3o ser aplicados os percentuais de redu\u00e7\u00e3o a que fizer jus o contribuinte.<\/p>\n

    QUAL O PRAZO DE PAGAMENTO DO IRPF?<\/strong><\/p>\n

    Quando a torna for contratada para pagamento a prazo, a parcela apurada pode ser tributada proporcionalmente, em cada m\u00eas, \u00e0 medida em que for recebida, \u00e0s al\u00edquotas s\u00e3o, a partir de 2017, de (i) 15% aplicada aos ganhos inferiores a R$5.000.000,00, (ii) 17,5%  sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e n\u00e3o ultrapassar R$10.000.000,00; (iii) 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$10.000.000,00 e n\u00e3o ultrapassar R$30.000.000,00; e (iv) 22,5%  sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$30.000.000,00.<\/p>\n

    O pagamento do imposto de renda devido sobre o ganho de capital dever\u00e1 ser realizado at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que os ganhos houverem sido percebidos, mediante DARF, no c\u00f3digo 4600 (RIR\/1999, art. 852\u037e Lei n\u00ba 9.779\/1999, art. 10\u037e Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 84\/2001, art. 30, \u00a7 3\u00ba, e art. 31\u037e Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 81\/2001, art. 6\u00ba).<\/p>\n\n\n

    A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

    Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Inicialmente, cabe conceituar permuta, troca, escambo, barganha ou permuta\u00e7\u00e3o como a rela\u00e7\u00e3o transacional pela qual cada uma das partes se obriga a entregar um bem para receber outro, que ser\u00e1 entregue pela contraparte, sem envolver moeda (dinheiro) como objeto. 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