{"id":9517,"date":"2018-10-24T14:46:39","date_gmt":"2018-10-24T17:46:39","guid":{"rendered":"https:\/\/grupociatos.com.br\/?p=9517"},"modified":"2018-10-24T14:46:39","modified_gmt":"2018-10-24T17:46:39","slug":"o-devedor-podera-ter-bens-penhorados-em-caso-de-desaparecimento-do-depositario-judicial-que-detem-guarda-de-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=9517","title":{"rendered":"O DEVEDOR PODER\u00c1 TER BENS PENHORADOS EM CASO DE DESAPARECIMENTO DO DEPOSIT\u00c1RIO JUDICIAL QUE DET\u00c9M GUARDA DE BENS?"},"content":{"rendered":"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no Recurso Especial n\u00ba 1.758.774, decidiu que, em se tratando de a\u00e7\u00f5es judiciais que tenha como objeto, por exemplo, a cobran\u00e7a de valores e venham a ser penhorados bens do devedor, caso n\u00e3o se tenha not\u00edcias do paradeiro do deposit\u00e1rio judicial, respons\u00e1vel pela guarda dos referidos bens, estar\u00e1 autorizado o bloqueio de valores em contas banc\u00e1rias do devedor, at\u00e9 o limite do valor total da d\u00edvida.<\/strong><\/p>\n

No caso analisado pelo egr\u00e9gio tribunal, o recorrente era locat\u00e1rio de um im\u00f3vel utilizado para fins comerciais, mas que diante de seu inadimplemento, se viu como parte nos autos da A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a. Em senten\u00e7a fora declarada a rescis\u00e3o contratual e reconhecido o direito dos credores a perceberem o valor de R$63.000,00 (sessenta e tr\u00eas mil reais). Diante disso, m\u00e1quinas e outros bens m\u00f3veis da empresa do devedor foram penhorados no curso da a\u00e7\u00e3o, a fim de satisfazer a integralidade da d\u00edvida.<\/p>\n

Todavia, o terceiro designado como deposit\u00e1rio dos referidos bens n\u00e3o fora localizado no momento da expropria\u00e7\u00e3o e, em raz\u00e3o de seu paradeiro incerto, o juiz de primeiro grau autorizou o bloquei de valores (BACENJUD) em conta do devedor, at\u00e9 o valor total da d\u00edvida.<\/p>\n

De acordo com a relatora do caso, Ministra Nancy Andrighi, n\u00e3o se pode imputar \u00e0 parte credora o \u00f4nus decorrente do paradeiro desconhecido do deposit\u00e1rio, uma vez que a penhora dos bens apreendidos no curso da a\u00e7\u00e3o se frustrou, \u00fanica e exclusivamente, em raz\u00e3o de seu desaparecimento.<\/p>\n

\u201cDiante desse cen\u00e1rio, justifica-se a substitui\u00e7\u00e3o da penhora por dinheiro, como concluiu o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, porque n\u00e3o podem os recorridos suportar o preju\u00edzo a que n\u00e3o deram causa, ficando impedidos de prosseguir no cumprimento de senten\u00e7a ou obrigados a faz\u00ea-lo a menor\u201d, concluiu a Ilustre Magistrada.<\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, a Ministra Nancy Andrighi ainda lembrou que os bens penhorados devem ser devolvidos aos recorrente (devedor) e que, todos os preju\u00edzos a ele causados dever\u00e3o ser reparados pelo deposit\u00e1rio, at\u00e9 que se opere a devida restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Importante ressaltar que a figura do deposit\u00e1rio \u00e9 de mero detentor dos bens apreendidos e, no caso de descumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es, este estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades previstas em lei.<\/p>\n

\u201cComo mero detentor dos bens, cabe ao deposit\u00e1rio judicial restitu\u00ed-los a quem tenha o direito de levant\u00e1-los, quando assim ordenado pelo ju\u00edzo; do contr\u00e1rio, altera-se o t\u00edtulo dessa deten\u00e7\u00e3o, podendo se sujeitar o deposit\u00e1rio, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel, \u00e0 pena do crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, majorada pela circunst\u00e2ncia de comet\u00ea-lo no exerc\u00edcio da respectiva fun\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Nancy Andrighi.<\/p>\n

Este precedente traz grande seguran\u00e7a aos credores, uma vez que estes n\u00e3o ter\u00e3o de suportar novo preju\u00edzo em raz\u00e3o do \u201csumi\u00e7o\u201d do deposit\u00e1rio, sendo leg\u00edtima a nova constri\u00e7\u00e3o patrimonial que se fizer em desfavor do devedor na tentativa de saldar o montante do d\u00e9bito, sendo leg\u00edtimo o bloqueio de valores em contas do devedor.<\/p>\n

Caso o devedor se sinta lesado, este dever\u00e1, em momento oportuno e em autos apartados, buscar o ressarcimento de seus preju\u00edzos propondo a\u00e7\u00e3o contra o deposit\u00e1rio, n\u00e3o lhe assistindo raz\u00e3o ao tentar impedir que novas penhoras, inclusive de valores em conta, sejam lan\u00e7adas em seu desfavor, vez que o paradeiro incerto do deposit\u00e1rio p\u00f5e fim \u00e0 garantia que havia sido conquistada com os bens penhorados.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n\n\n

A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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