A 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar esta quest\u00e3o, decidiu que o trabalho com utiliza\u00e7\u00e3o de motocicleta \u00e9 de risco e, por isso, incide a responsabilidade civil objetiva do empregador.<\/p>\n
Com esse entendimento, a 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, Recurso de Revista n\u00ba1382-88.2013.5.20.0002<\/strong> reconheceu a responsabilidade de um laborat\u00f3rio de an\u00e1lises veterin\u00e1rias de Aracaju (SE) por acidente de tr\u00e2nsito ocorrido com um motoboy quando estava a servi\u00e7o da empresa.<\/p>\n Ao examinar o recurso de revista do motoboy, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que a responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva da empresa decorre do dever de assumir o risco por eventuais acidentes sofridos pelo empregado ao dirigir motocicleta a servi\u00e7o da empresa.<\/p>\n \u201cA jurisprud\u00eancia do TST tem-se posicionado no sentido de admitir a responsabilidade objetiva do empregador quando demonstrado que a atividade desempenhada implica risco \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica do trabalhador\u201d,<\/em> afirmou.<\/p>\n O empregado relatou na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista que o acidente ocorreu quando levava um comunicado a uma cl\u00ednica veterin\u00e1ria cliente do laborat\u00f3rio. Em consequ\u00eancia, ficou afastado de suas atividades por cerca de dois meses, recebendo aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju deferiu indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 8 mil com fundamento na teoria do risco, que obriga a repara\u00e7\u00e3o do dano, independentemente de culpa do empregador, por a atividade desempenhada ser de risco.<\/p>\n Segundo o juiz: \u201cAcidentes ocorrem em todos os ramos de atividades, mas algumas atividades s\u00e3o submetidas a um risco maior que as demais\u201d<\/em>.<\/p>\n No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o reformou a senten\u00e7a e excluiu da condena\u00e7\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o, por considerar necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o da culpa do empregador. Segundo o TRT-20, n\u00e3o havia no processo an\u00e1lise do acidente, mesmo ante a contesta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da empresa.<\/p>\n Diante deste precedente, as empresas prestadoras de servi\u00e7os de motoboy, em passivo presumido, ou seja, qualquer acidente com motoboy, mesmo que com culpa deste, que acarrete danos, estar\u00e1 sujeito ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disto, cabe mencionar que o n\u00e3o pagamento da repara\u00e7\u00e3o de danos pelo empregadora, pode acarretar a responsabilidade subsidi\u00e1ria da tomadora de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar esta quest\u00e3o, decidiu que o trabalho com utiliza\u00e7\u00e3o de motocicleta \u00e9 de risco e, por isso, incide a responsabilidade civil objetiva do empregador. Com esse entendimento, a 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, Recurso de Revista n\u00ba1382-88.2013.5.20.0002 reconheceu a responsabilidade de um laborat\u00f3rio de an\u00e1lises […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9656,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[826,703,1163,1164,1165],"_segmentos":[],"class_list":["post-9648","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-advogado-trabalhista","tag-grupo-ciatos","tag-responsabilidade-objetivo","tag-responsabilidade-objetivo-em-acidente-com-motoboy","tag-servicos-de-motoboy"],"yoast_head":"\n