O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o que manteve a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das empresas filiadas \u00e0 Fiesp at\u00e9 o fim deste ano. A corte local havia entendido que, como o planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 feito por exerc\u00edcios, a lei que reonerou a folha s\u00f3 poderia atingir as empresas depois do fim do ano em que ela entrou em vigor.<\/p>\n
Suspens\u00e3o da reonera\u00e7\u00e3o da folha pode comprometer o or\u00e7amento da Seguridade Social, afirma o ministro Dias Toffoli<\/p>\n
Para Toffoli, no entanto, a liminar causa grandes preju\u00edzos ao er\u00e1rio. Segundo ele, a decis\u00e3o do TRF-3 interfere na programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o, expressadas pelo veto a trechos da lei que reonerou a folha de pagamentos \u2014 justamente os que previam o atraso at\u00e9 janeiro para a entrada em vigor da regra. O veto foi mantido pelo Congresso “em car\u00e1ter irrevers\u00edvel”.<\/p>\n
Segundo o ministro Dias Toffoli, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o de empresas \u00e0 Seguridade Social. A Uni\u00e3o estima que a liminar do TRF-3 causaria impacto direto de R$ 332,6 milh\u00f5es. O “efeito multiplicador”, calcula o governo, poderia levar \u00e0 mesma decis\u00e3o em 624 processos, aumentando o impacto para R$ 1 bilh\u00e3o neste ano.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o foi proferida em sede de mandado de seguran\u00e7a coletivo, circunst\u00e2ncia que, somada ao risco de efeito multiplicador \u2014 decorrente da exist\u00eancia de in\u00fameros contribuintes em situa\u00e7\u00e3o similar ao das sociedades empres\u00e1rias substitu\u00eddas pela Fiesp e pelo Ciesp \u2014, constitui fundamento suficiente a revelar a grave repercuss\u00e3o sobre a ordem e a economia p\u00fablicas e justificar o deferimento da liminar pleiteada\u201d, concluiu Toffoli. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STF.<\/em><\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o que manteve a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das empresas filiadas \u00e0 Fiesp at\u00e9 o fim deste ano. A corte local havia entendido que, como o planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 feito por exerc\u00edcios, a lei que reonerou a folha […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9687,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[249,1166,703,163],"_segmentos":[],"class_list":["post-9658","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-cprb","tag-decisao-que-revogada-o-recolhimento-de-cprb","tag-grupo-ciatos","tag-stf"],"yoast_head":"\n