O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, provocado a manifestar sobre esta quest\u00e3o, em 2010, atrav\u00e9s de julgamento da 2\u00aa Turma, manteve a cobran\u00e7a, com o entendimento de\u00a0que o artigo 174 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados previa apenas a possibilidade de tomada de cr\u00e9dito sobre as despesas de insumo em casos de roubo, o que n\u00e3o valeria para a mercadoria final.<\/p>\n
Recentemente, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no EREsp 734.403\/RS, <\/strong>entendeu, por unanimidade, que n\u00e3o incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre uma mercadoria roubada que deixou o estabelecimento industrial, mas que n\u00e3o alcan\u00e7ou seu destino.<\/p>\n Ao acolher embargos de diverg\u00eancia, o colegiado reafirmou o entendimento do tribunal de que a opera\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de incid\u00eancia de IPI \u00e9 aquela em que h\u00e1 a sa\u00edda do produto industrializado do estabelecimento e a transfer\u00eancia de sua propriedade, pois apenas quando ocorre a efetiva entrega do bem ao comprador a opera\u00e7\u00e3o ganha relev\u00e2ncia econ\u00f4mica capaz de gerar tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cNa hip\u00f3tese em que ocorre o roubo\/furto da mercadoria ap\u00f3s a sua sa\u00edda do estabelecimento do fabricante, a opera\u00e7\u00e3o mercantil n\u00e3o se concretiza, inexistindo proveito econ\u00f4mico para o fabricante sobre o qual deve incidir o tributo. Ou seja, n\u00e3o se configura o evento ensejador de incid\u00eancia do IPI, n\u00e3o gerando, por conseguinte, a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria respectiva\u201d,<\/em> explicou o relator dos embargos, ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho.<\/p>\n A empresa em an\u00e1lise foi autuada por estornar os valores do IPI sobre a mercadoria roubada entre os anos de 1993 e 1998. Em 2004, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o considerou que a sa\u00edda da mercadoria roubada do estabelecimento industrial, por si s\u00f3, j\u00e1 geraria cobran\u00e7a tribut\u00e1ria. A tese era que o roubo ou furto de mercadorias \u00e9 risco inerente \u00e0 atividade industrial.<\/p>\n Ao analisar os embargos, o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho apontou que a controv\u00e9rsia foi superada em ambas as turmas de direito p\u00fablico do STJ, que passaram a adotar o entendimento de que n\u00e3o h\u00e1 a concretiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o mercantil caso a mercadoria, apesar de sair da f\u00e1brica, seja posteriormente roubada. Por consequ\u00eancia, destacou Napole\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o ocorre o fato gerador do IPI.<\/p>\n Os contribuintes que porventura pagaram IPI sobre mercadorias roubadas\/furtadas poder\u00e3o, com base neste precedente, ingressar na justi\u00e7a para requerer a restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.\u00a0<\/p>\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, provocado a manifestar sobre esta quest\u00e3o, em 2010, atrav\u00e9s de julgamento da 2\u00aa Turma, manteve a cobran\u00e7a, com o entendimento de\u00a0que o artigo 174 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados previa apenas a possibilidade de tomada de cr\u00e9dito sobre as despesas de insumo em casos de roubo, o que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9690,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266,267],"tags":[684,703,1168,1169,138],"_segmentos":[],"class_list":["post-9675","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","category-tributos","tag-advogado-tributarista","tag-grupo-ciatos","tag-nao-e-devido-ipi-sobre-mercadorias-roubadas","tag-precedente","tag-stj"],"yoast_head":"\n