A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao analisar esta quest\u00e3o, em voto da Ministra Nancy Andrighi, no Recurso Especial n\u00ba 1.584.465, entendeu que, por n\u00e3o verificar situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria que configure sofrimento profundo ou abalo psicol\u00f3gico relevante, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em virtude de atraso em voo internacional.<\/p>\n
Por unanimidade, o colegiado manteve a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil fixada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais por causa do extravio de bagagem, mas afastou o argumento de que seria presumido (in re ipsa<\/em>) o dano moral decorrente de atraso no voo.<\/p>\n \u201cDizer que \u00e9 presumido o dano moral nas hip\u00f3teses de atraso de voo \u00e9 dizer que o passageiro, necessariamente, sofreu abalo que maculou a sua honra e dignidade pelo fato de a aeronave n\u00e3o ter partido na exata hora constante do bilhete \u2014 frisa-se, abalo este que n\u00e3o precisa sequer ser comprovado, porque decorreria do pr\u00f3prio atraso na sa\u00edda da aeronave em si\u201d,<\/em> afirmou a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, o cliente alegou que adquiriu pacote de viagem com destino a Paris, com conex\u00e3o em Lisboa. Segundo a parte, houve atraso de mais de tr\u00eas horas na conex\u00e3o, al\u00e9m de o avi\u00e3o ter pousado na capital francesa em aeroporto diferente do previsto no pacote. O autor tamb\u00e9m reportou problemas com a bagagem, que foi extraviada.<\/p>\n Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz condenou a empresa a\u00e9rea pelos danos morais sofridos apenas em raz\u00e3o do extravio de bagagem. A senten\u00e7a foi mantida pelo TJ-MG, que concluiu que o atraso no voo n\u00e3o superou os limites da razoabilidade, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o haveria dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n Por meio de recurso especial, o cliente alegou que bastaria a comprova\u00e7\u00e3o do atraso no voo para a configura\u00e7\u00e3o do dano moral, o qual, segundo disse, \u00e9 presumido em tais situa\u00e7\u00f5es. Ele tamb\u00e9m afirmou que a companhia a\u00e9rea frustrou a sua expectativa de viagem, o que teria violado os seus direitos de personalidade.<\/p>\n A ministra Nancy Andrighi reconheceu que a jurisprud\u00eancia do STJ, em casos espec\u00edficos, concluiu pela possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de danos morais independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o de dor, traduzindo-se na chamada consequ\u00eancia\u00a0in re ipsa<\/em>. Todavia, apontou que, na hip\u00f3tese espec\u00edfica de atraso de voos comerciais, outros fatos devem ser considerados para apurar a ocorr\u00eancia de dano moral.<\/p>\n Segundo a relatora, entre as circunst\u00e2ncias que devem balizar a apura\u00e7\u00e3o do dano moral est\u00e3o o tempo levado para a solu\u00e7\u00e3o do problema, se a companhia a\u00e9rea ofereceu alternativas para atender os passageiros e se foi disponibilizado suporte material como alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem.<\/p>\n No caso dos autos, Nancy Andrighi apontou que \u201cn\u00e3o foi invocado nenhum fato extraordin\u00e1rio que tenha ofendido o \u00e2mago da personalidade do recorrente. Via de consequ\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 como se falar em abalo moral indeniz\u00e1vel\u201d.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos danos pelo extravio de bagagem, ela citou jurisprud\u00eancia do STJ no sentido de que a modifica\u00e7\u00e3o do valor fixado a t\u00edtulo de danos morais s\u00f3 \u00e9 permitida quando a quantia estipulada for irris\u00f3ria ou exagerada, o que n\u00e3o ficou caraterizado no caso.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao analisar esta quest\u00e3o, em voto da Ministra Nancy Andrighi, no Recurso Especial n\u00ba 1.584.465, entendeu que, por n\u00e3o verificar situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria que configure sofrimento profundo ou abalo psicol\u00f3gico relevante, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em virtude de atraso em voo internacional. Por unanimidade, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9762,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[966,1183,1184,703,1185,138],"_segmentos":[],"class_list":["post-9750","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-advogado-consumidor","tag-atraso-no-voo","tag-dano-moral-indevido","tag-grupo-ciatos","tag-relacao-de-consumo","tag-stj"],"yoast_head":"\n