A 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho provocada a manifestar sobre esta quest\u00e3o entendeu no ARR-2914-48.2014.5.08.0115, que a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a trabalhista n\u00e3o pode ser iniciada sem cita\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
Com este entendimento, determinou que uma companhia fosse citada no in\u00edcio da fase de execu\u00e7\u00e3o em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista movida por um cortador de cana. Assim, o processo retornar\u00e1 ao ju\u00edzo de primeiro grau para que seja feita a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A empresa reclamada havia sido condenada pelo ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Santa Isabel (PA) ao pagamento de diversas parcelas ao empregado. A senten\u00e7a determinava explicitamente que, em caso de n\u00e3o cumprimento do prazo de cinco dias do tr\u00e2nsito em julgado, fosse feito \u201co imediato bloqueio banc\u00e1rio sobre as contas-correntes e aplica\u00e7\u00f5es financeiras, efetivando-se o pagamento ao credor e aos recolhimentos legais, ap\u00f3s o levantamento do valor bloqueado\u201d.<\/p>\n
Previa tamb\u00e9m que, no caso de insufici\u00eancia de cr\u00e9ditos para a integral garantia do ju\u00edzo, fosse expedido mandado de penhora e demais atos execut\u00f3rios.<\/p>\n
No recurso de revista, a empresa sustentou que o processo trabalhista possui regramento pr\u00f3prio para o procedimento da execu\u00e7\u00e3o e requereu a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 880 da CLT, que exige a cita\u00e7\u00e3o do executado.<\/p>\n
A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinalou que o artigo 880 da CLT determina que o pagamento seja efetuado no prazo de 48 horas a partir da cita\u00e7\u00e3o ou que a execu\u00e7\u00e3o seja garantida, sob pena de penhora.<\/p>\n
\u201cDiante de previs\u00e3o legal expressa acerca do modo de execu\u00e7\u00e3o trabalhista, com necessidade de expedi\u00e7\u00e3o do mandado de cita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 falar em determina\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio\u201d,<\/em> enfatizou a relatora em seu voto.<\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho provocada a manifestar sobre esta quest\u00e3o entendeu no ARR-2914-48.2014.5.08.0115, que a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a trabalhista n\u00e3o pode ser iniciada sem cita\u00e7\u00e3o da empresa. Com este entendimento, determinou que uma companhia fosse citada no in\u00edcio da fase de execu\u00e7\u00e3o em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista movida por um cortador de cana. Assim, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9897,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[830,1218,1219,398],"_segmentos":[],"class_list":["post-9847","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-advogado-trabalhista-belo-horizonte","tag-execucao-trabalhista","tag-ilegalidade-da-penhora-antes-da-citacao","tag-tst"],"yoast_head":"\n