Por maioria, a\u00a03\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no PAF 10925.000265\/2008-03, definiu o conceito de insumo para fins de cr\u00e9dito de PIS e Cofins.<\/p>\n
O colegiado se alinhou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a e entendeu que todos os bens e servi\u00e7os essenciais na atividade da empresa, em qualquer fase da produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o insumos.<\/p>\n
\u00c9 a primeira decis\u00e3o do Conselho Superior do Carf depois da\u00a0publica\u00e7\u00e3o do parecer da Receita sobre o assunto, em dezembro de 2018.<\/p>\n
No entendimento do Fisco, s\u00f3 pode ser considerado insumo o que seja “intr\u00ednseca e fundamentalmente” essencial \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o dos produtos.\u00a0 O parecer n\u00e3o tem for\u00e7a de lei, mas \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelos auditores fiscais.<\/p>\n
No recurso discutido no Carf, uma cooperativa agr\u00edcola pedia cr\u00e9ditos de Cofins pelos gastos com material de seguran\u00e7a de funcion\u00e1rios, limpeza e transporte de produtos entre estabelecimentos de sua propriedade. Para a companhia, esses gastos se enquadram na categoria “insumos” por fazerem parte de sua atividade, embora n\u00e3o diretamente dos produtos fabricados.<\/p>\n
Para a Procuradoria-Geral da Fazenda, entretanto, os produtos listados pela cooperativa n\u00e3o s\u00e3o\u00a0“intr\u00ednseca e fundamentalmente” necess\u00e1rios \u00e0 atividade da empresa, como exige a portaria da Receita.<\/p>\n
O relator, conselheiro Luiz Eduardo Santos, considerou, com base no novo parecer da Receita, que materiais de seguran\u00e7a e de limpeza se enquadram no conceito de insumo e, portanto, geram cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.\u00a0\u201cEntretanto, desconsidero o cr\u00e9dito para embalagens porque insumos s\u00f3 s\u00e3o caracterizados quando s\u00e3o parte do processo de produ\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o utilizados posteriormente\u201d, disse.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m foi contra o pedido para tomar cr\u00e9dito dos gastos com transporte. Segundo ele \u201cnesses casos, o servi\u00e7o n\u00e3o faz parte do processo de produ\u00e7\u00e3o\u201d. Considerando que as embalagens s\u00e3o parte do processo de produ\u00e7\u00e3o, a conselheira Tatiana Midori abriu diverg\u00eancia. No entanto, prevaleceu o entendimento do relator.<\/p>\n
Sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, a conselheira Tatiana, mais uma vez, abriu diverg\u00eancia e destacou a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a favor\u00e1vel ao contribuinte, que entendeu que insumos s\u00e3o todos os bens e servi\u00e7os essenciais e relevantes para a atividade da empresa, em qualquer fase da produ\u00e7\u00e3o. A maioria da turma seguiu a tese nesse ponto.<\/p>\n\n\n
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