No dia 11\/02\/2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a julgou Recurso Especial onde se discutiu a responsabilidade de ex-s\u00f3cio em A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o n\u00ba 000448-12.2006.8.19.0063, quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o contra\u00edda pela empresa em per\u00edodo posterior \u00e0 sua sa\u00edda.<\/p>\n
Em Recurso Especial, o ex-s\u00f3cio, ora recorrente, alegou que o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o para atingir bens de sua propriedade seria equivocado, assim como a consequente penhora\u00a0on-line\u00a0realizada em suas contas banc\u00e1rias, n\u00e3o podendo ele ser responsabilizado por fatos para os quais n\u00e3o contribuiu.<\/p>\n
No caso em comento, as obriga\u00e7\u00f5es, objeto do processo de execu\u00e7\u00e3o, se referem a momento posterior \u00e0 retirada do recorrente da sociedade, com a devida averba\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual, pugnou o recorrente por sua ilegitimidade para responder pelo d\u00e9bito executado.<\/p>\n
Com base nos artigos 1.003, 1.032 e 1.057 do C\u00f3digo Civil de 2002, o relator deu provimento ao Recurso Especial, vez que no caso de cess\u00e3o de quotas sociais, a responsabilidade do cedente pelo prazo de at\u00e9 2 (dois) anos ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o da respectiva modifica\u00e7\u00e3o contratual, se limita \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es sociais contra\u00eddas no per\u00edodo em que ele ainda ostentava a qualidade de s\u00f3cio, ou seja, antes de sua retirada da sociedade.<\/p>\n
Assim sendo, o ministro acolheu a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade apresentada anteriormente em A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o pelo recorrente, e excluiu o ex-s\u00f3cio do polo passivo, j\u00e1 que este n\u00e3o responde pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas ap\u00f3s sua retirada da empresa.<\/p>\n
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