EXECUÇÃO CONTRA PESSOA JÁ FALECIDA NÃO AUTORIZA REDIRECIONAMENTO AOS HERDEIROS
A 3ª Turma do STJ entendeu que o falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo, visto que não se aperfeiçoou a relação processual. Assim, a execução não pode ser simplesmente direcionada aos sucessores uma vez que não foi estabelecida a relação processual com o devedor original, sendo […]