CONVENÇÃO DA OIT NÃO GARANTE PAGAMENTO DE FÉRIAS A DEMITIDA POR JUSTA CAUSA
Trabalhador demitido por justa causa não tem o direito ao pagamento de férias proporcionais com base em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista nº 214-43.2015.5.04.0611, ao desobrigar uma cooperativa de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador. […]
GRITAR COM CLIENTE NA FRENTE DO GERENTE GERA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Ofender o gerente na frente de clientes é motivo para demissão por justa causa. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-20533-36.2014.5.04.0233, ao reconhecer dispensa por justa causa de uma ex-vendedora de loja no interior do Rio Grande do Sul. A empresa havia sido condenada em segunda instância por não ter […]
EMPREGADOS QUE ENTRAM EM DESACORDO COM AS REGRAS DA LEI DE GREVE (LEI Nº 7.783/89) PODEM SER DISPENSADOS POR JUSTA CAUSA?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao analisar a questão entendeu que não. No caso analisado o TST rejeitou recurso da Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira contra decisão que considerou incabível a dispensa por justa causa de um cortador de cana que participou de paralisação para reivindicar aumento do salário. O movimento paredista de […]
