FAMÍLIA DE TRABALHADOR QUE TEVE ACIDENTE DE TRABALHO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO?
A família de um homem que, em acidente de trabalho, ficou incapacitado para trabalhar e com deformações estéticas tem o direito de ser indenizada. Por isso, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização de R$ 40 mil a um trabalhador que teve a mão esmagada por uma prensa. Em geral, o […]
AÉREA NÃO PODE IMPEDIR EMBARQUE DE PASSAGEIRO CUJO RG TEM MAIS DE 10 ANOS
No Brasil, a cédula de identidade não possui prazo de validade. Portanto, é ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a países do Mercosul só porque ele apresentou documento de identificação com mais de 10 anos de emissão. O entendimento é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito […]
DEPOIS DE DECISÃO DO SUPREMO, TST APLICA IPCA-E A DÍVIDA TRABALHISTA PELA 1ª VEZ
No primeiro julgamento depois de o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há qualquer impedimento para adotar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para atualizar dívidas trabalhistas, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de uma empresa que pedia a adoção da Taxa Referencial Diária (TRD) na correção dos valores. […]
