STF DEU INÍCIO AO JULGAMENTO DO TEMA DE TABELAMENTO DOS DANOS MORAIS TRABALHISTAS
A cláusula controvertida estipulava o limite de indenização para os danos extrapatrimoniais causados pela relação de trabalho. A entidade defende que a indenização por dano moral deve ser individualizada de acordo com os critérios definidos pelo juiz. Na última quinta-feira, 21, o plenário do STF começou a julgar ações que questionam as cláusulas da reforma […]
