A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
Por Evilyn Valéria de Souza , Advogada especialista em Direito Contratual . A responsabilidade civil nos contratos bancários desempenha um papel crucial na preservação dos direitos individuais e na manutenção do equilíbrio econômico. Esses contratos abrangem uma diversidade de serviços financeiros, como empréstimos e contas correntes, e são regidos por legislação e regulamentos específicos. Os bancos têm a […]
LGPD E O DIREITO MÉDICO — O QUE FAZER SE OS DADOS DO SEU PACIENTE VAZAREM.
Por Isabela Brescia Machado, Advogada especialista em Direito Médico. A Lei n.º 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção dos Dados – LGPD, dispõe sobre a regulamentação das relações estabelecidas no mundo virtual, bem como para abordar as consequências dessa prática comum. A LGPD também abrange à saúde, sendo aplicada para clínicas, consultórios, hospitais e […]
PRINCIPAIS ASPECTOS NA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL: PONTOS ESSENCIAIS A SEREM OBSERVADOS
Por Letícia Marques da Silva, advogada especialista em Direito Imobiliário. A aquisição de um imóvel é um passo significativo na vida de qualquer pessoa. Seja para moradia própria, investimento ou outros fins, a compra de uma propriedade requer uma análise cuidadosa não apenas das questões financeiras, mas também dos aspectos jurídicos envolvidos. Neste artigo, discutiremos […]
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA MP 1202, QUE TRATA DE COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Por Sarah Gonçalves Lima de Oliveira, Advogada especialista em Direito Tributário. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (07/05/2024), a Medida Provisória nº 1202/2023, que limita as compensações tributárias. A citada Medida Provisória prevê uma limitação para a compensação de créditos acima de R$ 10 milhões reconhecidos judicialmente e agora seguirá para aprovação pelo Senado. […]
