O PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO ENSEJA DANO MORAL?
A questão do protesto de cheque após o prazo da execução cambial, que é de 6 (seis) meses contados da expiração do prazo de apresentação,
Newsletter Grupo Ciatos
Assine e receba nossos conteúdos semanalmente via e-mail
A questão do protesto de cheque após o prazo da execução cambial, que é de 6 (seis) meses contados da expiração do prazo de apresentação,
O cerne da questão a ser respondida neste artigo é se os sócios minoritários podem excluir “judicialmente” o sócio majoritário, caso este pratique falta grave
O art. 5º, XXVI da Constituição Federal estabelece que “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto
A família de um homem que, em acidente de trabalho, ficou incapacitado para trabalhar e com deformações estéticas tem o direito de ser indenizada. Por
No Brasil, a cédula de identidade não possui prazo de validade. Portanto, é ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro
No primeiro julgamento depois de o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há qualquer impedimento para adotar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no RE 1.057.667, decidiu nesta terça-feira (12/12/17) que a Receita Federal não precisa de autorização judicial para repassar
Os bancos são responsáveis por assaltos ocorridos no interior das agências — onde são legalmente obrigados a manter sistema de segurança —, mas não respondem por
Recentemente fui consultado por uma senhora, que será denominada neste artigo de Consulente, sobre o fato de ter adquirido, de determinada pessoa, denominado neste artigo
No presente artigo será demonstrado, de forma sintética, se o imposto ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis – pode ou não incidir sobre o