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A empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um empregado, porém, em sede de execução nenhum valor ou bem da empresa foram localizados. Contudo,
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão recente, decidiu por afastar a determinação de retenção da CNH e do passaporte de sócia de uma
A Câmara está incrementando diversas medidas para criação de novas formas mais flexíveis de contração no mercado de trabalho. A citada incrementação está sendo feita
A 2 ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no AREsp 1.803.652, reiterou a posição desta Corte no sentido que as empresas optantes pelos Simples
A questão de a vacinação ser compulsória ou não já era uma discussão de forma geral. Agora esta discussão está acirrada no ambiente de trabalho.
Um caminhoneiro carreteiro entrou na justiça pleiteando dano moral por ter trabalhado em média 15 horas por dia, e também aos domingos e feriados, fato
O sócio que se retirou da sociedade vai responder por débitos trabalhistas até quando? Esta é uma preocupação de muitos empresários que um dia foram
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), na Solução de Consulta 77/2021, decidiu que grandes empresas, no regime do lucro real, não podem descontar do imposto de
A Receita Federal, visando reduzir o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a não incidência de ICMS na base de cálculo de PIS
A 3º Turma do Tribunal Regional Federal da 5º Região determinou a emissão de certidão negativa com efeito de débitos (CND) ou certidão positiva de
