Recuperação de Tributos

Imposto pago a mais não volta sozinho. A lei dá cinco anos para pedir de volta o que foi recolhido indevidamente, e esse prazo corre mês a mês: cada apuração que completa cinco anos prescreve e sai da conta para sempre.

A revisão parte dos arquivos que a empresa já entrega ao fisco — SPED, EFD, folha — e reconstrói o que foi apurado. O trabalho é de conferência: base de cálculo indevida, crédito não aproveitado, produto classificado errado, contribuição previdenciária sobre verba que não é salário. O que aparece vira pedido administrativo de restituição ou compensação; quando o caminho administrativo não existe, vira medida judicial.

Mais de R$ 50 milhões já foram recuperados para clientes do grupo. O número importa menos do que o método: recuperação sustentada em documento e apuração, não em tese frágil que devolve o problema em forma de autuação três anos depois.

Onde o dinheiro costuma estar parado é razoavelmente previsível. No PIS e na COFINS, o maior valor está no conceito de insumo: o Superior Tribunal de Justiça fixou, em recurso repetitivo, que insumo é o bem ou serviço essencial ou relevante para a atividade da empresa — critério bem mais largo que o da Receita, e que se prova descrevendo o processo produtivo, não pela nota fiscal. Empresa no Lucro Real que credita mal chega a pagar mais do que pagaria no regime cumulativo, e a guia paga em dia esconde isso por anos.

No ICMS, os dois pontos de maior valor são o crédito do ativo imobilizado, apropriado em quarenta e oito parcelas e frequentemente abandonado por falta de rotina de CIAP, e a substituição tributária recolhida a maior quando a venda ao consumidor final sai abaixo da base presumida — direito à restituição que o Supremo reconheceu em repercussão geral. Na folha, o campo é a contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória, que continua sendo recolhida por hábito.

Uma advertência que fazemos antes do contrato, não depois: em recuperação de crédito, achar não é receber. Levantamento feito em planilha, sem amarração com o SPED e com a nota fiscal, não sobrevive a uma fiscalização — e crédito glosado volta com multa e juros. Por isso o êxito é calculado sobre o efetivamente recuperado, com a definição de "recuperado" escrita no contrato.