Recuperação de crédito tributário: o que é legítimo e o que é armadilha
De onde vem o crédito tributário legítimo, o prazo de cinco anos, o rito do PER/DCOMP e como separar uma proposta séria de uma armadilha cara.
Ler o textoTributos e contabilidade
Recuperação de Tributos
Reaver o que já foi pago a mais
O que éQuando essa frente é a certa
Imposto pago a mais não volta sozinho. A lei dá cinco anos para pedir de volta o que foi recolhido indevidamente, e esse prazo corre mês a mês: cada apuração que completa cinco anos prescreve e sai da conta para sempre.
A revisão parte dos arquivos que a empresa já entrega ao fisco — SPED, EFD, folha — e reconstrói o que foi apurado. O trabalho é de conferência: base de cálculo indevida, crédito não aproveitado, produto classificado errado, contribuição previdenciária sobre verba que não é salário. O que aparece vira pedido administrativo de restituição ou compensação; quando o caminho administrativo não existe, vira medida judicial.
Mais de R$ 50 milhões já foram recuperados para clientes do grupo. O número importa menos do que o método: recuperação sustentada em documento e apuração, não em tese frágil que devolve o problema em forma de autuação três anos depois.
- Empresas com cinco anos ou mais de operação
- Indústria, comércio, distribuição e transporte
- Negócios com folha relevante ou muitos insumos
Como funciona
4 etapas,nessa ordem.
A ordem importa: diagnóstico antes de proposta, e proposta antes de execução.
01
Levantamento dos arquivos
SPED, EFD, folha e notas dos últimos cinco anos. Nada é pedido ao cliente que já não tenha sido entregue ao fisco.
02
Conferência apuração por apuração
Base de cálculo indevida, crédito não aproveitado, classificação errada e verba não salarial na contribuição previdenciária.
03
Quantificação e escolha da via
O valor é apurado e separado entre o que segue por via administrativa e o que exige medida judicial, com prazo e risco de cada uma.
04
Pedido e acompanhamento
Protocolo, resposta a eventuais intimações e acompanhamento até a compensação ou a restituição entrar.
O que costuma dar errado
Os enganos que mais custam caronessa frente.
Esperar o prazo virar
O direito de pedir de volta prescreve em cinco anos, e o prazo corre mês a mês. Cada apuração que completa cinco anos sai da conta para sempre.
Compensar antes de conferir
Compensação feita sem lastro vira glosa com multa. A conferência documental é o que separa recuperação de passivo novo.
Achar que Simples não recupera
Segregação de receita incorreta, anexo errado e produto monofásico tributado de novo são achados comuns em empresa do Simples.
Quem entrega
As empresas do grupo por trás dessa frente.
Perguntas frequentes
O que costumam perguntar.
Compensação administrativa costuma começar a produzir efeito em poucos meses, porque o crédito é usado para abater tributos correntes. Restituição em dinheiro e medidas judiciais levam mais tempo, e o prazo depende do órgão e da via escolhida.
Para aprofundar
Textos da biblioteca sobre esse assunto.
Próximo passo
Descreva o seu caso.A resposta vem com nome e prazo.
Se recuperação de tributos for mesmo o caminho, dizemos como. Se o seu problema for outro, dizemos isso também.
O que você escrever fica com a equipe que vai analisar. Nada é compartilhado fora do grupo e nada é publicado.
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