O TERMO INICIAL DOS JUROS NA RESPONSABILIDADE CIVIL

Importante diferença decorrente da classificação da responsabilidade civil em contratual e extracontratual é a questão atinente ao termo inicial dos juros moratórios. Assim, no que se refere aos juros moratórios, sabe-se que o início de sua contagem depende da natureza da relação entre as partes. A responsabilidade contratual surge quando a obrigação decorre da violação de um […]