A TUTELA DE EVIDÊNCIA

O Código de Processo Civil ampliou as hipóteses de aplicação da tutela de evidência. Possuindo como principal intuito aprimorar a efetividade da justiça e aproximar a lei processual dos anseios da sociedade. Não por acaso, assim é inaugurada a exposição de motivos do anteprojeto do Código ora vigente:  Um sistema processual civil que não proporcione […]