GESTANTES DEVEM SER AFASTADAS DO TRABALHO PRESENCIAL, CONFORME DISPÕE NOVIDADE LEGISLATIVA

A Lei 14.151/21, sancionada na semana passada, dia 13/05/2021, garante à trabalhadora gestante o regime de teletrabalho enquanto durar a pandemia. A empregada ficará à disposição da empresa. Esta substituição da modalidade de trabalho do presencial para o remoto deve ocorrer sem qualquer redução de salário. A lei estabelece que a funcionária gestante deve permanecer […]