CARF E A TRIBUTAÇÃO DAS SUBVENÇÕES DE INVESTIMENTO ENTRE A INTENÇÃO E A AÇÃO
A tributação das subvenções de investimentos concedidas pelos entes federados é tema constante e no âmbito do CARF, em especial os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, concedidos pelos estados. Acerca do tema, foi editada a Lei nº 12.973/2014, que em seu artigo 30 dispôs sobre a caracterização das subvenções de investimento e os requisitos para […]
