QUAL O PRAZO PARA QUE O ACIONISTA POSSA PEDIR PRESTAÇÃO DE CONTAS?
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Recurso Especial nº 1.608.048, entendeu, que o prazo decenal previsto no artigo 205 do Código Civil não vale quando acionistas cobram prestação de contas referente ao pagamento de dividendos, de juros sobre capital próprio e de outros rendimentos. Segundo o STJ, o prazo para que […]
