INCIDE TRIBUTAÇÃO NA PERMUTA DE IMÓVEIS?
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, provocada a manifestar sobre esta questão, decidiu, por maioria, no Recurso Especial nº 1.733.560, que contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A decisão se deu após questionamento de uma […]
COMO DEVERÁ SER O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO CASO DE PERMUTA DE IMÓVEIS POR EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO?
Nos empreendimentos imobiliários de loteamento ou incorporação de prédios é comum a empresa imobiliária adquirir o terreno com dação de unidades imobiliárias a serem construídas nesse terreno como pagamento. A Receita Federal entende, conforme já demonstrou em diversas consultas, que na operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna, realizada por pessoa […]